PEC propõe que cidades com menos de 5 mil habitantes e dependentes em mais de 10% de recursos da União deixem de existir
O ministro da Economia, Paulo Guedes | Foto: Edu Andrade/Ascom/ME
Imagine economizar os salários de mais de 30 mil cargos públicos que hoje estão obsoletos. A extinção de municípios que não conseguem se sustentar sozinhos pode gerar essa economia para o pagador de impostos. A ideia está presente na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo. Concebida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dos pontos da proposta prevê que os municípios com menos de 5 mil habitantes e dependentes em mais de 10% de recursos da União para suprir suas despesas deixem de existir.
Um estudo divulgado pelo jornal Virtu News estima que existam 1.217 cidades com esse perfil atualmente no Brasil. Para atender essa demanda, são criados cerca de 31.642 cargos públicos: 1.217 prefeitos, 1.217 vice-prefeitos, 12.170 secretários, 10.953 vereadores e funcionários nas câmaras municipais.
Formado com recursos da União, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um dos pilares para sustentar essas cidades. Somadas, elas abrigam cerca de 2% da população brasileira mas consomem 37% do FPM que, em 2019, distribuiu mais de R$ 93 bilhões.
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Confira quantos municípios podem desaparecer em cada Estado
• Amazonas – 1 município
• Bahia – 10 municípios
• Ceará – 1 município
• Espírito Santo – 1 município
• Alagoas – 93 municípios
•Maranhão – 4 municípios
• Minas Gerais – 223 municípios
• Mato Grosso do Sul – 5 municípios
• Mato Grosso – 31 municípios
• Pará – 1 município
• Paraíba – 68 municípios
• Pernambuco – 2 municípios
• Piauí – 75 municípios
• Paraná – 100 municípios
• Rio Grande do Norte – 48 municípios
• Rondônia – 5 municípios
• Rio Grande do Sul – 228 municípios
• Santa Catarina – 104 municípios
• Sergipe – 11 municípios
• São Paulo -135 municípios
• Tocantins – 66 municípios
A estimativa feita pelo Virtu News indica que o número de cidades não será alterada apenas nos Estados do Acre, Amapá, Rio de Janeiro e Roraima.
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