A prefeitura do Rio de Janeiro encaminhou à Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira, 1º de março, um conjunto de projetos de lei cujo objetivo é economizar R$ 8,3 bilhões ao longo de dez anos. Entre as propostas, que envolvem mudanças fiscais e tributárias, estão a extinção de três estatais (Riocentro, Fundação Rio Zoo e Imprensa Municipal), o corte de 20% na renúncia fiscal de Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida a 25 setores da economia e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores municipais. A proposta é que a alíquota dos servidores suba de 11% para 14% dos vencimentos. A implantação de cada uma das propostas dependerá da aprovação dos vereadores. Algumas precisam dos votos favoráveis de 34 dos 51 representantes.
Um dos projetos prevê benefício para o dono de imóveis no Rio de Janeiro. Quem pagar em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria, a partir de 2023, um desconto que poderia chegar a 10%. O objetivo da prefeitura é aumentar a arrecadação e reduzir a inadimplência, que, hoje, chega a R$ 1,3 bilhão por ano, o que corresponde a 26% da receita total. Mas o desconto concedido a quem pagar em parcela única cairia dos atuais 7% para 5%. Um dos objetivos da reforma é permitir que a prefeitura se enquadre na Lei Complementar 178. A norma concede benefícios aos Estados e municípios que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo essa lei, municípios que fizerem ajustes poderão voltar a contrair empréstimos para gastar em infraestrutura. Terão também prazo maior para quitar dívidas.
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Com informações do Estadão Conteúdo