A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar uma representação feita por ex-integrantes do órgão que acusava o presidente Jair Bolsonaro de crimes na condução da pandemia da covid-19. A decisão, tomada na semana passada, foi revelada nesta terça-feira, 16, pelo portal UOL.
O grupo queria que o presidente fosse denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por “favorecer disseminação de epidemia”, crime cuja pena varia de 5 a 15 anos de prisão.
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O encerramento do caso foi determinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Na decisão, o vice-PGR afirma que parte dos fatos apontados pelos ex-procuradores já foi analisada e arquivada. Medeiros diz ainda que existe a “impossibilidade material do surto do novo coronavírus ser imputado a uma pessoa”.