O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira, 24, o pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para a suspensão dos decretos de lockdowns e toques de recolher, impostos por governadores e prefeitos, em razão do avanço da covid-19. Segundo o PTB, os governantes “vêm adotando medidas extremas e arbitrárias”, sem respaldo constitucional, violando direitos básicos dos cidadãos brasileiros. A legenda defende ainda que medidas de polícia administrativa sanitária não podem ser implementadas em desconformidade com a Constituição Federal. Ontem, terça-feira 23, Marco Aurélio também rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia. Com isso, ficam mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.
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Com informações da CNN Brasil