Marco Aurélio Mello concedeu no último dia 9 a soltura do traficante com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, interpretando que o trecho introduzido pelo Congresso quando da aprovação do pacote anticrime torna ilegal a prisão preventiva não reavaliada a cada 90 dias.
André do Rap é um dos chefes da facção criminosa conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital), que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, e estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.
A questão é que o traficante de drogas André Oliveira Macedo, o André do Rap, não é o único criminoso beneficiado por decisões tomadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF. As polícias federal e dos Estados procuram ao menos outras 20 pessoas que conseguiram liminares baseadas no recente critério que torna ilegais prisões preventivas não reavaliadas a cada 90 dias.
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De um total de 225 decisões liminares (provisórias) concedidas em habeas corpus que foram distribuídas para o ministro em 2020, ao menos 92 pessoas conseguiram liminares de Marco Aurélio que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões – o levantamento inclui as “extensões” de habeas corpus, que são pedidos de ampliação dos efeitos para réus em condições semelhantes.
O Presidente do STF suspendeu a liminar concedida ao traficante, oito horas após o mesmo ter deixado a penitenciária, ainda que tenha sido provocado pela PGR a tomar tal decisão, mas a verdade é que André do Rap nem sequer cumpriu o acordo de se estabelecer no endereço por ele fornecido à justiça, seguindo imediatamente após sua saída em direção à cidade de Maringá, onde ja o esperava um avião de pequeno porte. Fux levou o assunto ao plenário e disse que o traficante “debochou da Justiça”.
Claramente insatisfeito, o ministro Marco Aurélio Mello criticou o presidente do STF, Luiz Fux, por ter revogado a decisão que soltou o traficante André do Rap.
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“Hoje ele cassou a minha decisão. Amanhã pode cassar a de um colega. E esse poder eu não concebo”, disse Marco Aurélio em entrevista ao jornal O Globo.
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Mesmo discordando do entendimento da maioria do plenário da Corte, por nove votos a um, Marco Aurélio disse que passará a seguir a orientação definida.
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“O plenário bateu o martelo, eu observo. A maioria é uma maioria acachapante. O colegiado é um órgão democrático por excelência. Eu tenho só que continuar refletindo sobre o tema”, ressaltou.
Os gastos para a recaptura do traficante giram em torno de 2 milhões, lembrando que outros casos semelhantes também deverão ter custos altos para serem presos novamente.
Quanto custaria para o Ministro do STF enviar um ofício para a Primeira Instância antes de soltar o traficante?