Para ministro do STF, o traficante conhecido como André do Rap estava preso desde de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello | Foto: José Cruz/Agência Brasil
O traficante André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap e importante chefe do PCC, deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo neste sábado, 10. O criminoso foi colocado em liberdade por determinação do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o ministro, Macedo estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira. Às autoridades, o chefe do PCC informou um endereço em Guarujá, no litoral paulista, onde afirma que poderá ser encontrado, caso seja necessário um novo contato.
“Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, relata a decisão do ministro.
Após meses de investigações, Macedo foi preso em setembro do ano passado em um condomínio de luxo em Angra dos Reis (RJ). A decisão de libertar o traficante causou perplexidade e revolta entre integrantes da cúpula da segurança pública paulista, que veem um “desrespeito ao trabalho policial”.
De acordo com dados da Justiça, André do Rap foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão, emitida em 2013, e ainda não há trânsito em julgado.
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