No inquérito inconstitucional das ‘fake news’, Alexandre de Moraes suspendeu páginas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia | Foto: DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA BRASIL
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu na quarta-feira 12 ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma ação movida por Jair Bolsonaro contra o bloqueio de redes sociais de apoiadores do governo. Conforme noticiou Oeste, no mês passado o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de direita alinhados ao Palácio do Planalto. Por causa disso, o presidente da República acionou a Corte contra essa medida ao argumentar que ela é uma afronta à liberdade de expressão. Jornalistas e parlamentares estavam entre os alvos do STF.
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Maia, porém, sustenta que o instrumento utilizado por Bolsonaro — uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) — não é o meio processual adequado para tratar o assunto. Segundo o presidente da Câmara, a questão deveria ser resolvida através de recursos apresentados no próprio inquérito das fake news, considerado inconstitucional por juristas. E não em uma ação à parte. Maia apontou que ADIs não são o meio apropriado para analisar “situações jurídicas individuais específicas”. O presidente da Câmara diz ainda entender que a suspensão dos perfis tem base no Código de Processo Penal.
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