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Nesta terça-feira (16), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) revogou, por 4 votos a 1, a prisão domiciliar do ex-assessor Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Aguiar, que foram presos em desdobramentos das investigações da rachadinha.
A maioria dos ministros tomou a decisão de liberar Queiroz da prisão preventiva por “excesso de prazo”. Apenas o relator, ministro Felix Fischer, havia votado contra o pedido da defesa do casal.
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Eles seguem em prisão domiciliar porque há um ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, só uma nova decisão de Mendes poderá reavaliar a situação do ex-assessor.
Os dois foram presos em junho de 2020 na casa do advogado Frederick Wassef e, posteriormente, colocados em domiciliar por decisão do ministro João Otávio de Noronha, depois confirmada pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
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Fabrício Queiroz é apontado como o operador de suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A prática envolveria a devolução de parte dos salários de assessores.
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