A CPI da Covid poderá pedir a condução coercitiva do advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, caso ele não compareça para prestar depoimento nesta terça-feira (14). A decisão é do juiz federal Francisco Codevila, da 15ª vara federal de Brasília (DF), que deferiu parcialmente os pedidos de medidas cautelares apresentados pelo colegiado.
Caso falte ao depoimento, Tolentino ficará sujeito a sanções previstas no Código de Processo Penal como multa e poderá responder por crime de desobediência. A pena, nesses casos, é de detenção, de 15 dias a 6 meses.
Como Tolentino comparecerá na condição de testemunha, Codevila considerou “desproporcionais”, no momento, outros pedidos da CPI relativos a ele, como a apreensão de passaporte, proibição de se ausentar da comarca em que reside e expedição de ordem para impedir sua saída do país.
O juiz apontou ainda que sua decisão em nada interfere no habeas corpus concedido pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, que garantiu a Tolentino o direito a permanecer em silêncio na reunião diante de questões que possam incriminá-lo.
Dono da Rede Brasil de Televisão, Tolentino é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank empresa que, apesar do nome, não é uma instituição financeira, e se apresentou como fiadora no contrato da Precisa, oferecendo uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin. Tolentino seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades.
A CPI já vinha mostrando imprecisões e possíveis irregularidades no contrato para a compra da vacina indiana, principalmente após as falas de Roberto Pereira Ramos, diretor da FIB Bank, à CPI. Seu depoimento levantou suspeitas de que o ele seria apenas um administrador “laranja” da empresa, já que Ramos disse desconhecer alguns dos principais personagens da negociação e não soube informar dados da própria empresa que preside.
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Depoimento de Marconny Faria
Já o depoimento de Marconny Faria, suspeito de ter atuado como intermediário para a Precisa Medicamentos, está previsto para quarta-feira (15). A empresa está envolvida na tentativa de venda da vacina Covaxin para o Ministério da Saúde e há diversas suspeitas de irregularidades sobre a negociação, que acabou sendo suspensa pelo governo.
Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas na véspera apresentou um atestado médico e não compareceu à audiência. Ele também havia recorrido ao STF para não depor, mas o pedido foi negado. O depoimento foi solicitado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.
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