Uma das pautas da esquerda brasileira, a criação de imposto sobre as grandes fortunas já foi implementada em alguns países, todavia, o sucesso do tributo parece estar longe de ser uma unanimidade.
Para alguns serve para extinguir desigualdades, mas na verdade é uma punição aos bem nascidos/sucedidos, uma clara demonstração de inveja aos ricos.
Também chamado de imposto sobre o patrimônio, ele recai sobre todos os ativos de uma pessoa, não apenas suas receitas. Ou seja, é cobrado de ações na bolsa, iates, propriedades, joias e tudo aquilo que integra a fortuna de alguém.
Na Europa, na década de 1990, doze países utilizaram esse tipo de imposto. Atualmente, apenas quatro mantêm essa taxação: Noruega, Suíça, Espanha e Bélgica.
Em Luxemburgo o tributo é aplicado somente às empresas, que são tributadas em seus ativos líquidos (riqueza menos dívida) sob uma alíquota de 0,5% e um limite de isenção de €12,5 mil. Há ainda uma sobretaxa para as empresas que excederem riquezas de €500 milhões. As receitas do imposto representam cerca de 1,8% do PIB do país.
Na América do Sul apenas três países cobram imposto sobre riqueza, Uruguai, Colômbia e a Argentina que está prestes a implementar esta tributação.
No Uruguai, o IGF é aplicado a pessoas e empresas, englobando bens e ativos financeiros acima de €113 mil (em 2018). A tributação está em vigor há mais de 30 anos. As alíquotas são progressivas, variando de 0,5% a 1,5%. No caso das empresas, a alíquota pode chegar 2,8%. A receita representa cerca de 1% do PIB do país.
Na Colômbia, o IFG é taxado sobre o patrimônio de pessoas que excedem mais de €266 mil (em 2028). As alíquotas são progressivas e variam de 0,125% a 1,5%. Segundo informações do governo colombiano, a arrecadação representa cerca de 0,65% do PIB e alcança cerca de 60,6 mil contribuintes.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou em 18/11/2020 um o projeto de lei que pretende taxar grandes fortunas. O texto ainda deverá ser analisado pelo Senado argentino.
O projeto é uma iniciativa do governo de centro-esquerda do presidente Alberto Fernández e prevê uma arrecadação extra de cerca de US$ 3 bilhões.
Em recessão desde 2018, a Argentina, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional – FMI, terminará este ano com uma queda de mais de 11% do PIB.
A oposição argentina classificou o projeto de “confiscatório” e afirma que a medida irá reprimir os investimentos de empresários no país. Já os apoiadores do novo tributo garantem que a concentração de riqueza está em poucas mãos e que a contribuição recairá sobre menos de 0,02% da população.
Pelo projeto, a contribuição obrigatória será única e tributará pessoas cujos ativos declarados excedam 200 milhões de pesos (US$ 2,35 milhões) com uma taxa progressiva de até 3,5% para ativos na Argentina e até 5,25% sobre bens fora do país. Calcula-se que a contribuição atingirá entre 9.000 e 12.000 pessoas em um país com 40,9% de seus 44 milhões de habitantes em situação de pobreza e com uma taxa de desemprego de mais de 10%.
A proposta impõe finalidades específicas para o dinheiro arrecadado, como programas de desenvolvimento e produção de pequenas e médias empresas, projetos de educação e bolsas de estudo, além da compra de equipamentos médicos.
Os países que extinguiram o IGF justificam a revogação dos impostos líquidos sobre a riqueza, como a relativamente alta relação de custo-benefício e aos riscos de fuga de capitais, em particular à facilidade da mobilidade do capital e do acesso a paraísos fiscais. Se soma a esses fatores a tendência de revogação dos impostos sobre o capital e de queda mesmo nas alíquotas de imposto de renda que contribuíram para a diminuição da progressividade fiscal na Europa.
Com os níveis de concentração da riqueza a aumentar, a OCDE acredita que a solução é a efetividade na cobrança do imposto sucessório e de impostos progressivos sobre o capital e não na taxação das grandes fortunas. Considerando, ainda, que o sistema fiscal é um dos instrumentos mais eficazes para reduzir as desigualdades e promover um crescimento mais inclusivo, a OCDE explora possíveis caminhos para aumentar a justiça fiscal.
Um desses caminhos é o pouco expressivo imposto global sobre a riqueza, uma taxa que incide sobre todo o património mobiliário e imobiliário. Todos os países adotaram impostos sobre o imobiliário, todavia não há um equivalente para o património mobiliário (nomeadamente aplicações financeiras) que assumem mais expressão entre os mais ricos.
Existem poucos argumentos para defender um imposto sobre o património global líquido (riqueza) em duplicação com impostos sobre o capital e impostos sucessórios bem desenhados. Mas há argumentos para defender uma taxa sobre a riqueza global enquanto substituto imperfeito destes outros impostos.
Para a OCDE, o ideal seria uma combinação entre impostos sobre sucessões e doações e impostos progressivos sobre o capital.
Atualmente 26 países da OCDE têm imposto sucessório, mas, face às múltiplas exceções criadas, acaba por não ter expressão. Para o órgão, este imposto devia ser efetivo, até porque é menos adulterado do que um imposto sobre a riqueza líquida: uma herança traduz-se numa vantagem não merecida, ao passo que um imposto sobre a riqueza tributa tanto as vantagens não merecidas como as que resultaram do esforço individual, podendo conduzir a situações de dupla tributação.
Deste modo, taxar grandes fortunas é um desestímulo à poupança, ao investimento, ao empreendedorismo e à liquidez dos mercados. Ou seja, com a relação entre renda e patrimônio desequilibrada, não há garantias de que quem possua determinado ativo valioso num momento, terá recursos para arcar com sua tributação.
Um estudo do Institute of Industrial Economics analisou o impacto do IGF na Suécia. A receita agregada do imposto sobre a riqueza foi relativamente pequena: somou 0,16% do PIB em 2006. Outro relatório, que analisou o impacto do mesmo imposto na França, mostrou que, entre 1988 e 2008, revela que R$ 1,1 trilhão de patrimônio evadiu do país, esquivando-se da tributação.
Em 2018 o presidente Emmanuel Macron em 2018 revogou o IGF, o que lhe rendeu o apelido de “presidente dos ricos”. Entretanto, a decisão foi tomada justamente por conta da facilidade encontrada pelos mais ricos para driblar o imposto, transferindo suas fortunas para países vizinhos ou para paraísos fiscais.
No Brasil, a tributação já tem previsão constitucional, faltando apenas a aprovação de uma lei complementar a regulamentando para que passe a vigorar, algo que nunca ocorreu em mais de 30 anos. À época da assembleia constituinte, a esquerda não tinha maioria para fixar uma alíquota imediata ao IGF, enquanto o centrão e a direita não tinham maioria para derrubá-lo por completo. Deste modo foi aprovado algo que na prática não existe. Enquanto a esquerda comemorou que instituiu um IGF, a direita comemorou que a norma não valia nada juridicamente.
Mais viável seria a tributação sobre ganhos de capital, heranças e propriedade, que são menos nocivas, tanto sob a perspectiva dos custos administrativos, quanto da eficiência na redução de desigualdades.
Se a intenção é buscar maior arrecadação com menos danos à economia e mais distribuição de renda, a maioria dos tributaristas entende que a forma mais eficaz será a partir da tributação de fluxo e não de estoque de riqueza (quem pensa de forma diversa está preso a uma fórmula econômica de mais de 50 anos).
Em entrevista ao jornal online portugues, Tornado, em 29/08/2020, o economista Pedro Humberto de Carvalho, especialista em tributação, com doutorado pela Universidade de Pretória (África do Sul), afirmou que o imposto sobre grandes fortunas praticamente não causa distorções no sistema econômico, “ele é um imposto que não afeta lucro das empresas, não afeta os investimentos, não afeta os salários dos trabalhadores. Não creio que seja produtivo taxar as pessoas ricas ou os multimilionários com um imposto sobre riqueza. Elas já pagam impostos altos”.
Uma confusão que os esquerdistas fazem é pensar que os milionários são como o Tio Patinhas, mantém uma piscina cheia de moedas de ouro em casa. As maiores fortunas mundiais da atualidade geram crescimento econômico ao criar milhares de empregos, como a Amazon, a Microsoft, o Facebook, a Ambev. Portanto, o imposto sobre a fortuna dos ricos significa taxar negócios que geram produção e postos de trabalho.
Há outras formas de aumentar a receita do Estado, como a eliminação de isenções tributárias, em vez de aumentar as taxas cobradas em impostos.
É preciso destacar que os donos das grandes fortunas não ficarão esperando o governo taxá-las, simplesmente mudarão a cidadania (fato que o dinheiro facilita) para países com uma carga tributária menor, levando consigo também suas empresas e qualquer tipo de negócio. É simples entender que isso terá uma consequência terrível para o país e a arrecadação poderá declinar, indo contra ao efeito desejado por quem propõe essa medida, como o que aconteceu na França, quando inúmeras pessoas ricas e marcas milionárias mudaram-se para a Bélgica e Suíça.
Também não se pode esquecer de um problema sério que o Brasil precisa enfrentar: a sonegação fiscal. A atual tributação penaliza os pequenos empresários, pessoas físicas e autônomas sem que haja um retorno estatal. Além disso, boa parte da sonegação é proveniente de grandes companhias que financiaram campanhas políticas legal e ilegalmente nos últimos anos e, não por coincidência várias delas acabaram nas mãos da operação Lava-Jato.
Tais impasses não se resolvem rapidamente, assim, combater a sonegação sem contrapartida na eficiência do gasto público e acreditar na tributação das grandes fortunas como solução de curto prazo, está muito longe da solução do problema.
Acredito que a solução do problema de arrecadação brasileiro deve passar por uma revisão nos gastos públicos, uma reforma administrativa austera e uma reforma tributária que contemple o investimento, o empreendedorismo, a concorrência.
Não adianta adotar as práticas de Robin Hood para equilibrar as contas do Brasil, pelo contrário, devemos permitir que os pobres tenham acesso à riqueza através de empregos e empreendedorismo.