As manifestações foram enviadas como resposta a uma determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
O partido Rede Sustentabilidade, então, acionou o STF, e Cármen Lúcia é a relatora do caso. Ao enviar a manifestação, Augusto Heleno negou a produção de relatórios e afirmou:
“Não tenho como me manifestar sobre um documento, cuja existência e teor, desconheço.”
“As matérias são especulativas, sem nenhum lastro de veracidade, e a ação judicial que nela se ampara padece dos mesmos vícios, razão pela qual não tem como prosperar. Utilizam-se, ambas, levianamente de caros instrumentos da democracia: a liberdade de expressão e o livre acesso ao Judiciário, numa nítida tentativa de criar obstáculos à governabilidade e manipular a opinião pública. cabe-nos, enquanto cidadão, repudiar tais excessos”, disse Heleno.
Argumentos de Augusto Heleno
Na manifestação enviada ao STF, Heleno voltou a confirmar que participou de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com a defesa de Flávio e Alexandre Ramagem, diretor da Abin para discutir o caso das “rachadinhas”.
O ministro afirmou que, ao perceber que o caso não tinha relação com Segurança Institucional, se afastou. Ele afirmou que, desde o início, desconsiderou “inteiramente, a possibilidade de envolver as instituições GSI e Abin no assunto”.
“Conforme informações obtidas do diretor da Abin, nenhum relatório foi produzido pela agência para orientar a defesa do senador Flavio Bolsonaro. Tomei conhecimento das linhas gerais do assunto que teria sido tratado nos supostos relatórios em uma reunião no gabinete do presidente da República, onde estavam presentes: eu, duas advogadas, que se disseram representantes de Flávio Bolsonaro, o diretor da Abin, e o próprio presidente da República; limitei-me a ouvir o que tinham a dizer e, diante dos fatos, que não possuíam qualquer envolvimento com segurança institucional, concluí que não era competência do GSI e nem da Abin, interferir no assunto. Desliguei-me juntamente com o GSI totalmente desse assunto”, escreveu.
O ministro afirmou que a suposta produção de relatórios “baseia-se integralmente na narrativa fantasiosa que um jornalista que, segundo frequentemente exorbita do seu direito de expressão, imputando, sem provas, condutas abusivas a autoridades públicas, sem nenhuma responsabilidade com a verdade dos fatos”.
Ele cobrou que a Rede Sustentabilidade apresente os supostos relatórios.
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Resposta da Abin
Em resposta ao STF, a Abin também negou a existência do documento. “Inexistiu qualquer ato produzido institucionalmente pela ABIN tendente a produzir os relatórios de inteligência referidos na aludida reportagem, conforme esclarecido em notas pelo Gabinete de Segurança Institucional e pela própria Agência Brasileira de Inteligência”.
A agência defendeu ainda que o jornalista responsável pela reportagem fosse citado para apresentar os documentos.
“Requer a Agência Brasileira de Inteligência que o jornalista responsável pela reportagem ora em comento seja citado e instado a apresentar os relatórios referidos na notícia, que se encontram em seu poder, e que, segundo a sua ótica, teriam sido produzidos pela Abin”.