Segundo a deputada, o relatório tem um ponto “que pode mudar todo o contexto da prisão em 2ª instância”
Deputada Carla Zambelli (PSL-SP) | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Em entrevista a Oeste, a vice-líder do governo na Câmara, deputada Carla Zambelli (PSL-SP), voltou a defender a prisão após condenação em 2ª instância. “A gente precisa aprovar essa PEC”, disse ela.
Segundo a deputada, esta é “uma pauta muito cara ao governo Bolsonaro”.
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Na semana passada, no entanto, Zambelli divergiu publicamente do relator da Proposta de Emenda Constitucional, deputado Fábio Trad (PSD-MS), dizendo que ele cria um “jabuti” na proposta.
Trad rebateu dizendo: “Querida Carla, leia o relatório com a sua própria inteligência. Ainda acredito que você a tenha e acho que um pouco maior que do animal que você diz que viu no meu relatório”.
Zambelli diz que o texto cria “um novo recurso para a defesa, obrigado o STJ a analisar questões de fato”, o que Trad discorda.
“O relator colocou uma frasezinha que pode mudar todo o contexto da prisão em 2ª instância, quando ele diz que a condenação tem que ser avaliada duplamente”, afirma a deputada a Oeste.
Para ela, esta possibilidade praticamente cria um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que pode não conseguir atender a demanda.
“Vamos supor que a pessoa tenha sido condenada só em segunda instância e não na primeira, ou seja, ela tinha sido inocentada, recorreram à 2ª instância e, em um órgão colegiado, essa pessoa foi condenada. Nesse caso iria para a terceira instância?”, questiona Zambelli.
A vice-líder do governo na Câmara defende que a discussão não deve ser levada para o STJ, e sim que ela termine na segunda instância.
“Se a pessoa for condenada deverá ser presa em segunda instância. Ela pode recorrer à terceira instância desde que já esteja na cadeia”, defende a parlamentar.
Tribunais do Júri
Carla Zambelli defende a prisão após condenação por um Tribunal do Júri, por se tratar de decisão de órgão colegiado.
“O criminoso deveria sair preso. Nesse caso seria uma prisão em primeira instância. O relator, no entanto, está dizendo que teria que ser avaliado duas vezes. Então, iria à segunda instância ainda que fosse um Tribunal de Júri, ou seja, mudou o conceito da PEC em relação ao que veio da Comissão de Constituição e Justiça”, afirma a parlamentar.
“Fiz essa crítica pública ao deputado e ele me atacou pessoalmente sem responder o ponto”, finaliza Zambelli.
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