Constituição proíbe ‘em bom português’ reeleição no comando do Congresso
É o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
Davi Alcolumbre é o atual presidente do Senado. De acordo com Marco Aurélio Mello, ele não pode tentar se reeleger | Foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
A Constituição Federal em vigor desde 1988 proíbe a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. E proíbe de forma que “está em bom português”, enfatiza o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o assunto não dá margem para diferentes interpretações.
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“Não tem como se partir para uma introdução [divergente]“, disse Mello ao participar da edição de hoje de Os Pingos nos Is, programa da rádio Jovem que tem como com...