O pedido aprovado na comissão especial contra Moisés e Reinerh tem como justificativa um possível crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. As defesas do governador e da vice negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.
Agora o relatório segue para plenário para votação dos 40 deputados estaduais de Santa Catarina. A votação estava inicialmente prevista para a próxima semana, mas pode ser antecipada para a próxima quinta-feira (17).
Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a data será definida ainda nesta terça-feira (15). São necessários pelo menos 27 votos para aprovação do pedido e dar seguimento ao afastamento. Para se manterem no cargo, Moisés e Daniela precisam de 14 votos.
A aprovação desta terça-feira, na primeira etapa de tramitação do processo, foi por unanimidade, com nove votos favoráveis, após mais de duas horas de leitura do relatório com o pedido de afastamento. A íntegra do relatório pode ser acessada no site da Alesc. De acordo com a assembleia, em um trecho do parecer, o relator apontou “infrações político-administrativas”.
“De forma comissiva e omissiva, ao autorizarem, permitirem, negligenciarem e implementarem aumento remuneratório aos procuradores do Estado de Santa Catarina sem lei permissiva, sem dotação orçamentária e por meio de processo administrativo, não atendendo ao devido processo legal que deve, obrigatoriamente, ser observado por qualquer detentor de cargo público”, destacou.
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Em nota, a defesa do governador diz que a aprovação “mancha” a história da Alesc e que acredita que os deputados, em plenário, arquivem o processo de impeachment.
“A defesa do Governador Moisés compreende que mencionado Relatório viola as Constituições Federal e Estadual, pois desvirtua os fatos narrados na denúncia, menospreza as decisões do Ministério Público Estadual que comprovam a ausência de ato ilegal e desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia. Mancha-se, assim, a bela e honrada história da ALESC”, diz a nota.
Na Alesc, tramitam dois processos de impeachment contra Moisés e o pedido para um terceiro foi entregue há uma semana. O mais recente processo de impeachment aceito pede o afastamento do governador e da vice em razão da compra dos 200 respiradores artificiais e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no Vale. Os autores da denúncia são 16 pessoas, entre advogados e empresários.
Já o pedido mais recente feito há uma semana e que segue em análise tem como base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os deputados entenderam que o governo foi omisso.
Em entrevista à NSC TV na semana passada, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), disse que não há motivo para o impeachmet. Ele afirmou que uma “vontade de trocar o governo” está por trás dos dois processos de impeachment contra ele e a vice na Assembleia Legislativa.
Ele também negou que sabia da forma como foi feita a compra dos 200 respiradores, que posteriormente foi investigada em CPI, e disse acreditar que tem votos suficientes na Alesc para evitar ser afastado.