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Comissão aprova texto-base do Orçamento de 2021

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira, 25, o texto-base da proposta orçamentária deste ano. Ainda serão analisados 101 destaques que podem mudar o texto.

O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou uma complementação de voto por meio da qual promove o remanejamento de despesas em montante de R$ 26,5 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos.

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Bittar fez ainda vários ajustes no texto enviado pelo Poder Executivo em agosto do ano passado. A meta fiscal para 2021 é de um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

O parecer aprovado pela CMO seguirá para análise ainda hoje pelo Congresso. Em razão da pandemia de covid-19, a sessão será em duas etapas. A primeira, na Câmara, está marcada para as 15 horas. No Senado, para as 18 horas.

Com informações da Agência Câmara

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