A internação em estado grave do prefeito eleito de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), vencedor em segundo turno das Eleições Municipais 2020 abriu a possibilidade de debate jurídico a respeito de quem deveria ocupar o cargo caso ocorresse sua morte, confirmada nesta quarta-feira (13).
Segundo a advogada especialista em Direito Eleitoral, Paula Bernardelli, em caso de falecimento após o segundo turno e antes da diplomação de candidato eleito, o entendimento da Justiça Eleitoral é que o vice seja diplomado e assuma. Não há, no entanto, previsão legal expressa para essa situação. Isso quer dizer que existe margem para discussão judicial.
No entano, em caso de falecimento após o segundo turno e a diplomação do candidato eleito, aponta Bernardelli, é o vice quem assume. Foi o que ocorreu neste caso.
Antes do segundo turno
O desfecho em casos de morte de um candidato durante o período eleitoral, diz Bernardelli, depende do momento em que ocorre o falecimento.
De acordo com o artigo 77, parágrafo 4º da Constituição Federal, explica a advogada, em caso de falecimento entre o primeiro e o segundo turno, “a chapa fica fora da disputa e é convocada a chapa que ficou em terceiro lugar para disputar o segundo turno”.
A determinação citada por Bernardelli indica especificamente que, “se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação”.
Ainda internado em estado grave com covid-19, Maguito venceu o segundo turno das Eleições Municipais no dia 29 de novembro com 52,52% dos votos válidos (277.497), contra 47,4% (250.036) do senador Vanderlan Cardoso (PSD).
No primeiro turno, disputado em 15 de novembro, Maguito liderou a disputa com 36,02% (217.194) dos votos válidos, contra 24,67% (148.739) de Vanderlan.
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Maguito morre aos 71 anos
Maguito Vilela estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, desde o dia 27 de outubro para tratamento da covid-19, e foi intubado no domingo do primeiro turno de eleições, em 15 de novembro, quando teve uma piora nos pulmões.
Vilela chegou a receber tratamento dialítico (para o funcionamento dos rins) e ventilação externa protetora dos pulmões.
Maguito havia apresentado melhora em seu quadro de saúde e chegou a ter a sedação reduzida pelos médicos do Albert Einstein, onde estava na UTI.
Maguito estava traqueostomizado com ventilação mecânica em modo protetor e diálise contínua.
Na madrugada desta quarta-feira, a unidade de saúde emitiu nota de falecimento à imprensa.
“O Hospital Israelita Albert Einstein comunica, com pesar, o falecimento do senhor Luís Alberto Maguito Vilela, às 04h10 desta quarta-feira. Maguito Vilela encontrava-se internado desde o dia 27 de outubro para tratamento da Covid-19”, diz o comunicado, assinado pelos pneumologistas Marcelo Rabahi e Carmen Barbas, além do Diretor Médico e de Serviços Hospitalares do hospital, Miguel Cendoroglo.
Histórico
Advogado de formação, Maguito Vilela iniciou a carreira política em Jataí, sua cidade natal, onde foi vereador. Entre as décadas de 80 e 90, foi deputado estadual, federal, vice-governador, até ser eleito governador de Goiás em 1995.
Maguito ainda foi senador entre 1998 e 2006, e posteriormente prefeito de Aparecida de Goiânia em 2008 e reeleito em 2012.
Seu filho Daniel Vilela e seu sobrinho Leandro Vilela também atuam na política.