Com morte de Maguito, quem assume prefeitura de Goiânia?
A internação em estado grave do prefeito eleito de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), vencedor em segundo turno das Eleições Municipais 2020 abriu a possibilidade de debate jurídico a respeito de quem deveria ocupar o cargo caso ocorresse sua morte, confirmada nesta quarta-feira (13).
Segundo a advogada especialista em Direito Eleitoral, Paula Bernardelli, em caso de falecimento após o segundo turno e antes da diplomação de candidato eleito, o entendimento da Justiça Eleitoral é que o vice seja diplomado e assuma. Não há, no entanto, previsão legal expressa para essa situação. Isso quer dizer que existe margem para discussão judicial.
No entano, em caso de falecimento após o segundo turno e a diplomação do candidato eleito, aponta Bernardelli, é o vice quem...
