Bolsonaro edita decreto que reabre crédito extra de mais de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de vacinas
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Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que reabre crédito extraordinário autorizado pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020, em favor do Ministério da Saúde. A medida assegura R$ 1.682.804.743,00 para a vacinação emergencial da população contra a Covid-19. Vale ressaltar que o atual decreto possui previsão constitucional, sendo exceção à regra do teto de gastos.
A medida visa a custear o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), iniciativa conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi – the Vaccine Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI), visando à futura aquisição de vacinas. Parte dos recursos já foi utilizada para pagamento inicial e gara...