Superior Tribunal de Justiça (STJ)

STJ traficantes A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar todos os traficantes presos em regime fechado no estado de São Paulo, condenados a 1 ano e 8 meses, pelo chamado “tráfico privilegiado”, quando a quantidade de droga apreendida não é elevada, o condenado era réu primário, tinha bons antecedentes e não integrava organização criminosa. A informação é da Defensoria Pública. De acordo com a Defensoria, em São Paulo havia 1.018 homens e 82 mulheres nesta situação. A decisão abre espaço para que defensorias de todos os demais estados façam o mesmo pedido. Na sessão, os ministros do STJ proibiram ainda que pessoas condenadas futuramente a essa pena sejam presas no regime fechado. O relator Rogerio Schietti afirmou que o próprio STJ definiu que o tráfico privilegiado...