Presidente do senado, Rodrigo Pacheco, em resposta à Barroso, publica PEC que limita decisões monocráticas no Judiciário
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM – MG), em uma possível forma de resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, publicou, nesta sexta-feira (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reprime o poder das decisões monocráticas no Poder Judiciário.Na última quinta-feira (8), Barroso determinou à presidência do Senado a instauração da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Covid-19, com o intuito de apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia.Leia também: Após declarações de Bolsonaro contra Barroso, ministros do STF avaliam que o presidente ‘passou dos limites’De acordo com o texto da proposta, “é vedada a concessão de medida cautelar monocrática que suspenda a eficácia de lei ou de ato normativo”.Adem...