O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defendeu que Adélio Bispo de Oliveira permaneça na penitenciária federal de Campo Grande (MS).
Adélio Bispo é o autor da facada que o presidente Jair Bolsonaro sofreu em 2018, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).
A Justiça de Minas Gerais concluiu que Adélio tem Transtorno Delirante Persistente. A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao STF que ele seja transferido para um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento para iniciar o tratamento a fim de garantir sua reinserção social, como prevê a lei.
Aras apresentou ao STF os seguintes argumentos:
- “Alta periculosidade, demonstrada, por exemplo, no que Adélio disse aos peritos oficiais, sobre desejo em atentar novamente contra a vida de Bolsonaro e do ex-presidente Michel Temer”;
- “hospitais psiquiátricos e judiciais não possuem os mesmos níveis de segurança do Sistema Penitenciário, nem conseguem garantir a segurança e a integridade física de Adélio”;
- “com a ‘grande repercussão’ e ‘clamor’ públicos gerados pelo delito contra o atual Presidente da República, Adélio correria evidente risco de morte decorrente de eventuais diferenças políticas manifestadas pelos próprios internos do hospital psiquiátrico, com provável desestabilização no interior da unidade psiquiátrica”;
- “Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz, único estabelecimento da espécie no Estado de Minas Gerais, não dispõe de vaga, existindo uma longa fila de espera de 427 custodiados cadastrados”.
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Para Augusto Aras, a “periculosidade” de Adélio Bispo e a garantia da segurança e da integridade física dele são “patentes e incompatíveis com a frágil condição de segurança dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico”.
O habeas corpus foi distribuído para a relatoria do ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o STF.
Argumentos da DPU
Segundo a DPU, a transferência é uma medida que se impõe, para garantir a integridade física e mental do preso.
Na ação, a defensoria afirma que há indícios de que Bispo sofre “constrangimentos e agressões verbais” de funcionários da penitenciária.
A Defensoria afirma que “o aprofundamento do isolamento imposto aos detidos no Sistema Penitenciário Federal, sem qualquer garantia de devido acompanhamento terapêutico adequado e da presença familiar para participação da recuperação do doente, pode se aproximar de métodos tendentes à anulação de personalidade do paciente, o que não colabora para minimizar a condição de máxima vulnerabilidade da pessoa com transtorno mental”.