Ano: 2020

Países europeus cobram Brasil por medidas para conter o desmatamento na Amazônia O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (7) uma resolução que pede mudanças na agenda ambiental de países do Mercosul para que seja ratificado o acordo entre o bloco e a União Europeia. A resolução foi confirmada por 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções. O item 36 do documento afirma que o acordo UE-Mercosul adiciona oportunidades ao comércio entre os blocos, além de diversificar a cadeia de suprimentos para a economia europeia. Mas ressalta que, como todos os acordos firmados pela UE, deve garantir que os produtos de parceiros passem pelo mesmo controle de qualidade, equivalência de leis trabalhistas e padrões de sustentabilidade da cadeia de produção europeia...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser analisados no plenário, por todos os 11 ministros. Desde 2014, eram atribuição das duas turmas, compostas por cinco membros cada uma. A proposta foi discutida em sessão administrativa da Corte. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, argumentou que hoje "a situação é diferente” porque, segundo ele, o plenário já não está mais congestionado de processos. Segundo Fux, a alteração valerá para os processos em andamento. Com a decisão, as ações penais que sejam de competência do STF, como as da Operação Lava Jato, por exemplo, deixarão a Segunda Turma e passarão a ser analisadas no plenário. Em maio de 2014, o STF alterou o regimento interno e definiu que ...