Ano: 2020

Um proprietário não pode reaver o imóvel alugado antes do término previsto no contrato. Porém, a lei permite que o inquilino devolva o imóvel a qualquer momento. Mas existe uma grande diferença em relação a duração dos contratos de locação com duração determinada, que pode ser verificada na Lei 8.245/91, entre os artigos 46 e 47. Essa diferença refere-se ao contrato com prazo maior ou até 30 meses, equivalente a dois anos e meio de locação, desde que realize o pagamento da multa rescisória acordada em contrato. Se você pretende alugar uma casa em Porto Alegre , saiba sobre seus direitos como inquilino, mas fique por dentro dos direitos do proprietário. Antes de mostrarmos as definições para cada uma das contratações baseando-se no período estabelecido vale ressaltar&nbs...

Durante uma sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo uma câmera flagra o momento em que o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) passa a mão no seio da deputada estadual Isa Penna (PSOL), a parlamentar ao perceber afasta ele rapidamente em um claro gesto de rejeição. Em nota, Isa Penna afirma que ela e outras deputadas chegaram já a sofrer assédios em outras ocasiões. “A deputada Isa Penna é conhecida por atuar em prol do combate à violência contra as mulheres e afirma que a violência política de gênero que sofreu publicamente na ALESP infelizmente não é um caso excepcional, dado que ela e as deputadas Mônica Seixas e Erica Malunguinho, do mesmo partido, já foram assediadas em ocasiões anteriores”, declarou a nota. Penna também disse que vai registrar um boletim de ocorrências co...

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