Não foi dessa vez que a esquerda conseguiu tirar Jair Bolsonaro do poder. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente duas ações movidas pelo PDT contra o presidente da República e o seu vice, general Hamilton Mourão. O objetivo da legenda era cassar o mandato da dupla por meio do Poder Judiciário, mas ela se viu derrotada na sessão realizada nesta terça-feira, 9.
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Nas duas ações, o PDT pedia abertura de investigação contra Bolsonaro e Mourão. De acordo com a denúncia da legenda, a coligação formada pela dupla teria praticado o crime de abuso de poder econômico durante a campanha presidencial de 2018. Segundo a alegação dos advogados dos pedetistas, tal infração teria ocorrido por meio de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp.
Além do presidente e do vice, o PDT mirou empresas e Luciano Hang. Nas ações, o partido de esquerda solicitava a quebra do sigilo fiscal do dono da rede de lojas Havan. Pedido que se estendeu a AM4 Brasil Inteligência Digital, Quick Mobile Desenvolvimento & Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Services Soluções de Informática e SMS Market Soluções Inteligentes Ltda. Na alegação da sigla, essas empresas teriam sido responsáveis pelo disparo de mensagens elogiosas a Bolsonaro e com ataques a seus adversários políticos.
Análise do relator
Relator das duas ações movidas no TSE pelo PDT contra Jair Bolsonaro, o ministro Luis Felipe Salomão atentou-se ao fato de os processos terem como base uma única reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. Dessa forma, pontuou a ausência de provas robustas para levar o caso adiante. “E aquelas provas que queria produzir eram ou impertinentes, ou inadequadas, ou ilegais para comprovar o fato apontado na inicial”, afirmou durante a leitura de seu voto.
“Não há qualquer elemento nos autos”
Ainda na questão de ausência de provas, Salomão declarou que “não há qualquer elemento nos autos” a sugerir a relação de Bolsonaro ou Mourão em supostos crimes eleitorais. No mérito da questão, o ministro foi acompanhado pelos demais membros do TSE: Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin (único que divergiu em outro ponto: de que as ações movidas do PDT deveriam ser julgadas em conjunto com outros processos contra o presidente da República).