Arquivos STF - Supremo Tribunal Federal - Página 6 de 7 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

ago72020 by @prflavionunesNo Comments

Após ganhar tempo no Legislativo, Wilson Witzel vê situação piorar no Judiciário

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A decisão do Superior Tribunal de Justiça de centralizar na Procuradoria-Geral da República as investigações sobre desvio de recursos na Saúde do estado foi um péssimo sinal para o governador Wilson Witzel. E a soltura do ex-secretário Edmar Santos, determinada no mesmo ofício do ministro Benedito Gonçalves nesta quinta-feira (6), caiu como uma bomba no Palácio Guanabara. Combinados, os dois fatores revelam que a situação do governador é mais que delicada.A soltura de Edmar, preso no dia 10 de julho, indica que a delação que o ex-secretário negocia, e que tem Witzel como prato principal, está prestes a ser homologada pela Justiça. Na petição do Ministério Público Federal ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que o Ministério Público estadual...

ago72020 by @prflavionunesNo Comments

Gilmar substitui Celso de Mello em ação contra reeleição de Maia e Alcolumbre

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes Foto: Nelson Jr. / STFGilmar Mendes foi definido como novo relator no STF da ação movida pelo PTB contra as reeleições do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.O relator original, Celso de Mello, alegou “razões de foro íntimo” para não assumir a relatoria –o ministro passa por problemas de saúde, segundo sua assessoria, e poderá ter de fazer nova cirurgia.Leia mais:Na sua ADI (ação direta de inconstitucionalidade), o partido de Roberto Jefferson alega que a eventual recondução de Maia e Alcolumbre às presidências das duas Casas feriria a Constituição.Sorteado como novo relator, Gilmar pode decidir monocraticamente sobre o caso.

ago62020 by @prflavionunesNo Comments

Luiz Fux defende uso de inteligência artificial no Judiciário

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O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu hoje (5) em seminário sobre inovações no direito o uso de inteligência artificial no Judiciário. O magistrado argumentou que esses sistemas podem contribuir para substituir tarefas laboriosas, atualmente realizadas por diversos servidores, gerando ganho de eficiência na análise de processos.Fux discutiu o tema no Congresso Internacional sobre Direito, Tecnologia e Mercado, realizado online. Ele caracterizou a tecnologia como “máquinas inteligentes que sabem perceber e oferecer soluções” e citou o caso do emprego dessa solução no STF. Na corte, há processos com a chamada “repercussão geral” (cuja decisão vale para outros casos) e outras que não são de competência do tribunal.Leia mais:A título de comparação, o pre...

ago62020 by @prflavionunesNo Comments

STF valida restrição para operações policiais no Rio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) manter a decisão individual do ministro Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19. A votação foi concluída à meia-noite e realizada de forma eletrônica, no plenário virtual da Corte. Por 9 votos a 2, o Supremo validou a decisão de Fachin para restringir as operações. No dia 5 de junho, o ministro, que é relator do caso, atendeu ao pedido liminar feito pelo PSB.Leia mais:Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policia...

ago52020 by @prflavionunesNo Comments

STF exclui delação de Palocci de ação contra Lula na Lava Jato

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Por 2 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu excluir a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação penal que investiga a suposta doação de dois imóveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela empreiteira Odebrecht como contrapartida por contratações irregulares da Petrobras. Os imóveis seriam, segundo as investigações, um terreno destinado a abrir a sede do Instituto Lula em São Paulo e um apartamento em São Bernardo do Campo.Em outubro do ano passado, o relator, ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula com o objetivo de suspender ação penal em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba em que se apura se houve, por parte do réu, recebimento de propina da empresa Ode...

ago52020 by @prflavionunesNo Comments

Maioria do STF é a favor de suspender operações policiais em comunidades do Rio na pandemia

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Cinco ministros votaram para referendar a decisão liminar do ministro Edson Fachin, que restringiu essas ações. Com isso, deve ser mantida a determinação de que as operações deste tipo só podem ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente”.Acompanharam Fachin os ministros Marco Aurélio Melo, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.Leia mais:O julgamento ocorre no plenário virtual e termina nesta terça-feira (4). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência.O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, por considerar que não cabe ao Judiciário estabelecer ...

ago52020 by @prflavionunesNo Comments

STF manda ação penal de Lula voltar para fase de alegações

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A sede do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Givaldo BarbosaA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por 2 votos a 1, que um dos processos a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais, última etapa antes da sentença. O processo está pronto para ser sentenciado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba.O processo trata da ação na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que os advogados devem ter acesso aos documentos do acordo de leniência global da Odebrecht. O relator, ministro ...

ago42020 by @prflavionunesNo Comments

Fux se declara suspeito em ação do Supremo sobre impeachment de Witzel

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeito para julgar a ação que questiona o rito de impeachment adotado pela Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) contra o governador fluminense Wilson Witzel (PSC). Em despacho, Fux encaminha o processo para redistribuição entre colegas após afirmar “incompatibilidade”.Fux cita o regulamento interno da Corte, que prevê a suspeição de ministros, mas não detalha os motivos que o levaram a se considerar impedido neste caso. Segundo o Estadão apurou, ao se declarar suspeito, Fux quer evitar interferir em um processo político grave em seu Estado de origem. O ministro é do Rio de Janeiro.A reclamação foi movida pela defesa de Witzel durante o recesso do Judiciário. O governador alega que a Alerj constituiu uma comissão sem observânci...

ago42020 by @prflavionunesNo Comments

Gilmar Mendes suspende efeitos de veto sobre uso máscara em presídios

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu vetos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que exige o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados.Por meio de uma liminar concedida parcialmente a arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) ajuizadas pelo PDT, Rede Sustentabilidade e PT, Mendes restabeleceu a obrigatoriedade do uso do equipamento a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço.De acordo com o STF, a decisão suspende “apenas os efeitos dos vetos feitos por meio de republicação, após o prazo de 15 dias para o exercício da deliberação executiva sobre o projeto de lei”.Leia mais:Apesar de...

ago42020 by @prflavionunesNo Comments

Fachin dá 5 dias para Câmara explicar apoio a bloqueados

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O ministro Edosn Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Jorge William / Agência O GloboO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer ouvir o Congresso Nacional em até cinco dias em uma ação apresentada pelo governo contra a decisão do colega Alexandre de Moraes, que decretou o bloqueio internacional de 12 perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais.Fachin, que é relator do processo, também pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.“Solicitem-se informações do Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Colham-se as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de três dias, devendo especificamente manifestarem-se acerc...