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STF exclui delação de Palocci de ação contra Lula na Lava Jato

Por 2 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu excluir a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação penal que investiga a suposta doação de dois imóveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela empreiteira Odebrecht como contrapartida por contratações irregulares da Petrobras. Os imóveis seriam, segundo as investigações, um terreno destinado a abrir a sede do Instituto Lula em São Paulo e um apartamento em São Bernardo do Campo.

Em outubro do ano passado, o relator, ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula com o objetivo de suspender ação penal em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba  em que se apura se houve, por parte do réu, recebimento de propina da empresa Odebrecht. Na sessão de hoje, o ministro Fachin negou o pedido de desentranhamento. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor.

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“Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018″, argumentou Gilmar Mendes. O ministro afirmou ainda que chama a atenção o fato de que tanto a juntada do acordo quanto o levantamento do seu sigilo teria ocorrido por iniciativa do ex-juiz Sergio Moro, à época à frente da 13ª Vara, sem qualquer provocação do Ministério Público Federal.

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