Ministro do STF manda para casa presos do grupo de risco do regime semiaberto
Nesta quinta-feira (17), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que todos os presos que fazem parte do grupo de risco para o novo vírus, que estejam em regime semiaberto, sejam mandados para casa para que cumpram prisão domiciliar. A medida vale para presidiários que se encontrem em prisões superlotadas. A decisão desferida pelo magistrado atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Para terem direito ao benefício, os presos terão que estar em presídios com ocupação acima da média, assim como comprovar, através de um documento médico, que pertencem ao grupo de risco. Presidiários que tenha cometido crimes graves não terão direito ao benefício. Em sua decisão, Fachin também pede que o juiz que avalia o recurso atente para três itens para vetar o b...
