Arquivos Lei de Segurança Nacional - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

mar212021 by @prflavionunesNo Comments

Ministro do STF fala em rever a Lei de Segurança Nacional após o uso deste dispositivo pelo governo

Na manhã deste sábado (20), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou que a Suprema Corte precisa rever a Lei de Segurança Nacional. “Tenho a convicção de que o Supremo Tribunal Federal tem um encontro marcado com essa lei” — disse Lewandowski durante uma live no Youtube. “O Supremo tem de dizer se esse fóssil normativo é compatível com a letra e com o espírito da Constituição. É um espectro que está vagando no mundo jurídico e nós precisamos exorcizá-lo, ou colocá-lo em seu devido lugar” — completou. A declaração do magistrado da mais alta corte do país ocorre após tal dispositivo ser usado pelo governo Bolsonaro para confrontar alguns de seus detratores. Não obstante, em meados do mês de fevereiro deste ano, foi com base nessa mesma lei que o STF mandou ...

Ação encaminhada a Moraes pode resultar na prisão de Ciro Gomes e Marcelo Freixo

Ciro Gomes, Daniel Silveira, Justiça, Notícias, Política

O vereador Nikolas Ferreira, de Belo Horizonte, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime pedindo a prisão de Ciro Gomes e do deputado federal Marcelo Freixo. A ação é com base na Lei de Segurança Nacional (7. 170/83), que foi usada recentemente pelo STF para mandar o parlamentar Daniel Silveira para prisão, No documento, o vereador mineiro faz referência ao trecho da lei a qual prevê penas de prisão por “instigação de medidas violentas contra a vida e a segurança de autoridades”. Utilizando este argumento, Nikolas denunciou a Suprema Corte um vídeo em que Ciro Gomes ameaça o presidente da República de morte. “Se ele tentar um golpe, nós daremos a ele o mesmo destino que teve Mussolini. Eu, Ciro Gomes, assumo, como palavra de h...

Deputada Bia Kicis pede ‘investigação a fundo’ após Guedes relatar ‘golpe’ contra Bolsonaro

Alexandre de Moraes, Bia Kicis, Bolsonaro, João Doria, Notícias, Política, Rodrigo Maia

Em pronunciamento ao vivo, a deputada federal Bia Kicis fez comentários a respeito de revelações de Paulo Guedes à Revista VEJA e pediu a abertura de um inquérito para investigar “a fundo” o possível cometimento de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. A parlamentar encetou: “Caíram como uma bomba as revelações gravíssimas que Paulo Guedes entregando políticos, como João Doria, membros do Parlamento, do Judiciário, Rodrigo Maia, que arquitetaram planos para o impeachment de Bolsonaro. A Lei de Segurança Nacional ainda está vigorando, tanto é que Alexandre de Moraes usa contra a gente dizendo que queremos desestabilizar a democracia por irmos às ruas de verde e amarelo para apoiar o presidente”. Leia mais: Lei de Segurança Nacional: Parlamentar entra com ação contra Pedro Bial após...