Arquivos Constituição Federal - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

abr112021 by @prflavionunesNo Comments

Reconhecimento ao Kosovo

(*) Por Márcio Coimbra O Brasil rege suas relações internacionais, entre outros aspectos, pela solução pacífica das controvérsias e pela autodeterminação dos povos. São pressupostos importantes, que ajudam nosso país a guiar seu caminho externo de forma sadia e prudente, como recomenda a diplomacia. É uma trilha que ajuda o Brasil a tomar decisões importantes como reconhecimento internacional de nações que se tornaram independentes. Este é o caso de Kosovo, que declarou independência em 2008 e hoje já é reconhecido por um enorme contingente de países, ao todo 96, que representam 49,74% dos Estados Membros das Nações Unidas, 23 membros da União Europeia e 28 integrantes da OTAN. O reconhecimento está basicamente entre as nações ocidentais e democracias consolidadas, defensoras dos mesmos pr...

fev222021 by @prflavionunesNo Comments

No Brasil-2021, o que vale não é o que está escrito na Constituição

Daniel Silveira, Justiça, Notícias, Supremo Tribunal Federal (STF)

J.R. Guzzo (Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 21 de fevereiro de 2021) O deputado federal Daniel Silveira não cometeu nenhum crime inafiançável, e muito menos em flagrante. Não cometeu crime inafiançável porque não torturou ninguém, não traficou drogas e não participou de nenhum ato terrorista. Não praticou qualquer ação armada contra a ordem legal, nem fez algum gesto racista. Não cometeu latrocínio, nem extorsão sob ameaça de morte, nem sequestro. Não estuprou, nem atentou contra o pudor. Não envenenou água potável. Não fez tentativa de genocídio. Em suma: não é autor de nenhum dos crimes que a lei relaciona como inafiançáveis, e que permitiriam a prisão em flagrante de um deputado – que tem, de qualquer jeito, de ser aprovada pela Câmara como acabou sendo, e por vasta maioria...

nov142020 by @prflavionunesNo Comments

Desde 2003, nenhum funcionário público federal foi demitido por mau desempenho

Brasil, Notícias, reforma administrativa

Apesar de a Constituição Federal prever a possibilidade, não há lei que regule o dispositivo Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Enquanto a Reforma Adminstrativa não anda, milhares de funcionários públicos no país se beneficiam dos privilégios da categoria. Só na administração pública federal, de acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, são mais de um milhão de servidores — um crescimento de 15% em relação ao mesmo número de 2003. Leia também: “Sevidores, a casta privilegiada não atingida pela crise” Entretanto, se o quadro de funcionários encorpou e ganhou mais de sete mil pessoas por ano, as demissões somaram apenas 4,3 mil em 17 anos. O site Ranking dos Políticos listou as causas mais recorrentes que levam um servidor público a ser demitido. C...

ago52020 by @prflavionunesNo Comments

EXCLUSIVO: ‘A presidência de Toffoli é uma página negra na história do STF’, diz Carvalhosa a Oeste

Destaque, Notícias

Na semana passada, em mais uma presepada na esfera do inquérito das fake news — uma completa aberração desde a origem —, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de 16 contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro no Twitter e 12 perfis do Facebook. O Supremo Tribunal Federal continua atentando contra a liberdade de expressão. Quanto a isso, não resta dúvida. Mas nem isso está fazendo “direito”. Não mexe com nomes que representam alto nível de risco. Importantes vozes da direita, até mais expressivas que as “interditadas”, seguem atuantes e ouvidas por milhões de cidadãos, em que pesem as investidas do STF. Atento observador do Supremo brasileiro, o jurista paulistano Modesto Souza Barros Carvalhosa, de 88 anos, um dos mais prestigiados nomes do direito no país, di...