O Brasil rege suas relações internacionais, entre outros aspectos, pela solução pacífica das controvérsias e pela autodeterminação dos povos. São pressupostos importantes, que ajudam nosso país a guiar seu caminho externo de forma sadia e prudente, como recomenda a diplomacia. É uma trilha que ajuda o Brasil a tomar decisões importantes como reconhecimento internacional de nações que se tornaram independentes.
Este é o caso de Kosovo, que declarou independência em 2008 e hoje já é reconhecido por um enorme contingente de países, ao todo 96, que representam 49,74% dos Estados Membros das Nações Unidas, 23 membros da União Europeia e 28 integrantes da OTAN. O reconhecimento está basicamente entre as nações ocidentais e democracias consolidadas, defensoras dos mesmos princípios guardados pela Constituição brasileira.
O fim da antiga Iugoslávia e o reconhecimento internacional de Kosovo
A região dos Bálcãs foi o palco de um violento conflito que sucedeu o desmembramento da Iugoslávia com o derretimento do bloco comunista. Enquanto a Sérvia tentava manter o controle e a unidade da região, as diversas nações que faziam parte da antiga Iugoslávia começaram a declarar sua independência. No Kosovo, o problema era mais profundo. Estamos falando de uma Sérvia cristã ortodoxa e um Kosovo de origem albanesa e predominantemente muçulmano.
Ao reprimir o separatismo, o líder sérvio Slobodan Milosevic praticou crimes contra a humanidade mediante limpeza étnica na região. Preso, faleceu durante seu julgamento no Tribunal Internacional de Haia. O Kosovo seguiu como parte da Sérvia, de acordo com a Resolução 1.244 da ONU em 1999, porém com autonomia. Posteriormente, o território decidiu pela independência formal em 2008. O reconhecimento se tornou uma realidade internacional rapidamente, entretanto, a resistência sérvia continuou a impedir que a independência fosse reconhecida em certos círculos.
De qualquer forma, o caminho para conexões mais amenas com a Sérvia começou a ser desenhado. As relações entre Belgrado e Pristina começaram lentamente a se distender com o Acordo de Bruxelas em 2013, mediado pela União Europeia. Todos os vizinhos do Kosovo já reconhecem formalmente sua independência: Albânia, República da Macedônia e Montenegro.
A influência da Rússia nos Bálcãs e a posição do Brasil
Por trás da força da Sérvia em evitar que o Kosovo continue avançando na direção do reconhecimento internacional está a Rússia. O governo de Putin apoia a Sérvia, que tem no país um aliado estratégico na região, e se move nos fóruns internacionais para que o governo de Pristina evite conseguir reconhecimento externo. Todos os países com os quais a Rússia mantém uma relação de dependência e subordinação política alinham-se com Putin contra o reconhecimento do Kosovo como país. Os tentáculos de Moscou ainda alcançam os Bálcãs, assim como ocorria durante a Guerra Fria.
Neste debate geopolítico, existe espaço para o Brasil se posicionar de forma condizente com sua carta constitucional e os princípios basilares de nossa diplomacia. O Brasil declarou na Corte Internacional de Justiça, nos Países Baixos, que apoia a integridade territorial da Sérvia, colocando-se contra a independência do Kosovo. Entretanto, talvez já seja o momento de reconhecer a independência e autodeterminação do povo kosovar, já sacramentado pela maioria esmagadora dos europeus, com respaldo também de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão e nossos vizinhos Colômbia, Peru e Costa Rica.
A tutela de alguns países sobre nações que deveriam ser soberanas não pode persistir em um mundo que deve buscar o respeito à autodeterminação, um valor já consagrado em nossa carta constitucional, entre os princípios que regem as relações internacionais.
(*) Márcio Coimbra é coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil. Diretor-Executivo do Interlegis no Senado Federal