Órgão libera visita íntima para menores a partir dos 12 anos, abrindo espaço para “estupro de vulnerável”
O Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente (Conanda), um órgão de estado, aprovou uma resolução que permite a visita íntima para menores infratores, a partir dos 12 anos de idade, em internatos. O órgão é formada por representantes do governo, a metade, e representantes da sociedade civil, a outra metade. Entre os prepostos da sociedade civil, estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que votaram favoráveis ao despacho, vencendo a negativa do governo quanto a medida. A resolução, que teria como objetivo “estabelecer diretrizes e parâmetros de atendimento para as questões de gênero no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e para a garantia de direitos d...