Ministros aprovam medidas restritivas contra quem não se vacinar
No Supremo, Ricardo Lewandowski foi o primeiro a votar a favor de vacinação obrigatória no Brasil | Foto: Felipe Sampaio/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que vacinação no Brasil pode ser obrigatória. Ao decorrer desta quinta-feira, 17, a Corte foi unânime a respeito do entendimento do relator do caso sobre imunizações no país, Ricardo Lewandowski. De acordo com o ministro, governos nas esferas municipal, estadual e federal podem adotar medidas restritivas contra quem não se vacinar — contra o novo coronavírus ou qualquer outra doença.
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Além de Lewandowski, todos os outros dez ministros votaram sobre o caso no STF. Assim, a unanimidade foi formada em favor do entendimento em prol da obrigatoriedade da vacinação. Na ordem de votação, a lista foi composta por: Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, o decano Marco Aurélio e o presidente Luiz Fux.
“Não é forçada, mas há medidas indiretas que a pessoa tem que cumprir e é um dever genérico”, afirmou Cármen Lúcia, indo ao encontro do entendimento de colegas de tribunal. “A liberdade não é absoluta e não pode ser contra tudo e contra todos. Egoísmo não se compadece com a democracia”, prosseguiu a ministra do STF.
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