Os moradores da Vila Leopoldina e Alto de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, entraram com um requerimento administrativo nas subprefeituras de Pinheiros e da Lapa após receberem a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021 mesmo com o pedido de isenção protocolado e em tramitação. A região foi castigada pelas chuvas fortes em 10 de fevereiro de 2020.
São mais de 120 processos em andamento. A legislação prevê que o cidadão que sofreu danos após alagamentos pode solicitar a isenção.
“Ficam isentos da incidência do IPTU os imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de São Paulo a partir de 1º de janeiro de 2007. A isenção será concedida em relação ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte ao da ocorrência. Os benefícios observarão o limite de R$ 20 mil, por exercício e por imóvel”, detalha o decreto.
Na ocasião, o próprio prefeito Bruno Covas (PSDB) ressaltou que a lei isentava a cobrança do imposto. “Já está previsto em lei essa isenção. A população que se sentir prejudicada pode procurar uma subprefeitura e solicitar a isenção para o IPTU do ano que vem. Já tivemos isso na região do Ipiranga no ano passado [2019]”, disse em entrevista ainda em 2020.
Para os moradores, foi uma surpresa receber os boletos. “Todos ficamos indignados. Chegou o IPTU, sem nenhuma diminuição, isenção, nem nada. Pelo contrário, veio com aumento, um reajuste de 11 ou 12% em média”, afirma a advogada da Golaw, Fabiany Gontijo, que representa seis condomínios da região e também foi prejudicada pela enchente por morar e trabalhar na avenida Mofarrej, na Vila Leopoldina.
Apesar de o processo estar em andamento nas subprefeituras, até agora não houve uma resposta conclusiva se os pedidos de isenção do imposto serão ou não deferidos. Enquanto não há um veredito, os moradores, em geral, optaram por pagar o valor parcelado.
“Pedimos a isenção que a legislação permite. A surpresa maior foi, em pandemia, o aumento do IPTU em 11%, superior à inflação. Não foi feito nada do que precisa ser feito e nem se faz a manutenção do assoreamento do rio. A anistia do IPTU seria o mínimo esperado, uma contrapartida, uma compensação pelos prejuízos e pela falta de atuação do Poder Público”, destaca Clovis Marchetti, morador de um condomínio na avenida Arruda Botelho, no Alto de Pinheiros.
Maurício Cestari é arquiteto e síndico profissional. Ele foi prejudicado tanto em endereços na Vila Leopoldina quanto no Alto de Pinheiros. “Como é lei e o prefeito falou, eu tinha certeza que ia ser atendido e que o imposto nem chegaria. Os prejuízos foram enormes, perdemos uma recepção inteira do condomínio, com mobiliário e equipamentos, tivemos carros com perda total, problemas com elevadores e bombas de água”, ressalta.
Perdas e danos
As chuvas que atingiram a cidade de São Paulo foram acima da média, considerada a maior em 37 anos. Os rios Tietê e Pinheiros transbordaram. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em horas choveu 66% do total esperado para todo o mês de fevereiro.
“Foi cena de filme de terror. Ficamos ilhados, com as ruas cheias por mais de 24 horas, e cinco dias sem água. Os elevadores não funcionavam num prédio de 25 andares, com pessoas doentes, grávidas e idosos. A gente paga um absurdo de IPTU para vivenciar isso e os alagamentos são constantes. Aí vem com essa de que choveu muito”, diz Fabiany Gontijo.
Clovis também lembra do sufoco vivido naquela data: “Foi assustador. A enchente foi descomunal. O nível de água subiu três metros, chegou até o teto, o esgoto entrou nas garagens e perdi uma moto. Precisamos trocar o elevador e tivemos despesas elétricas com a casa de força. Foram quatro dias com bombeamento de água 24 horas porque virou um piscinão”.
O síndico Maurício Cestari não soube dizer ao certo o total gasto para reparar os danos, mas estima que ultrapasse R$ 1 milhão. “Só na Mofarrej, foram 10 carros com perda total, sem contar os carros de colecionadores, que não têm preço. A reforma da recepção custou R$ 60 mil. Na Arruda Botelho, foram outros 20 carros perdidos, sem falar no aluguel das bombas”, elenca.
Mas, segundo ele, o pior de tudo é a desvalorização do imóvel, uma vez que os alagamentos são comuns na região e ocorrem todos os anos.
Pedidos de isenção
Os moradores prejudicados entraram com pedidos de isenção do IPTU nas subprefeituras a partir de abril. Como o processo era presencial e a pandemia do novo coronavírus já afetava os atendimentos, foram agendadas as visitas. Todo o processo administrativo estava acelerado até que não houve mais atualizações a partir de 29 de outubro, segundo a advogada Fabiany Gontijo.
“Tá faltando só a decisão: se indefere ou não. Para a prefeitura é confortável essa demora, estão recebendo os pagamentos. A resposta teria que ser até o início de janeiro, mas o prazo não foi cumprido. Esperamos uma resposta o quanto antes, porque depois será preciso pedir o ressarcimento e aí vai dar um trabalho para recebermos”, explica a advogada.
Enquanto isso, as parcelas têm sido pagas pelos proprietários. Para Clovis, “não há uma resposta, é uma enrolação e a prefeitura não encara seus problemas. Tô na expectativa do deferimento para poder pedir o abatimento do valor no futuro”.
Maurício Cestari recomendou o pagamento parcelado. “Como o valor é alto, fica difícil pagar de uma só vez e, se sair a solução, paro de pagar e aí começa a briga para receber o reembolso”.
Os moradores aguardam o encerramento do processo administrativo antes de recorrer à Justiça.
O outro lado
A Subprefeitura Lapa informou, em nota, que todos os pedidos de isenção de IPTU são enviados à Assessoria Jurídica, que faz uma prévia análise do pedido e encaminha à Defesa Civil para apresentação do relatório pluviométrico para a data da enchente indicada no pedido inicial. Em alguns casos, é necessária a complementação da documentação.
Alegou que a “subprefeitura recebeu grande volume de processos (mais de 350 só de pedido de isenção de IPTU) e alguns ainda estão em análise no jurídico, que deve ser finalizado nos próximos dias”.
Já a Secretaria Municipal de Fazenda destacou que, em caso de deferimento das solicitações após o lançamento do imposto, haverá nova notificação de lançamento de IPTU com os valores ajustados e os moradores poderão solicitar a devolução dos valores pagos.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras disse que “investiu fortemente em tecnologia nos últimos anos, gerando mais transparência, agilidade e eficiência ao gasto público, com a implantação do Sistema de Gerenciamento da Zeladoria”.
Em relação às ações de prevenção para o período de chuva, “a prefeitura realiza serviços de zeladoria durante o ano todo, com reformas de galerias, bocas de lobo e limpeza de córregos e piscinões”.
A Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) afirmou que monitora 1.269 pontos para melhorar o escoamento da água “a fim de evitar pontos de alagamento nas 210 bacias da cidade (depressões formadas nas vias)”.