São Paulo – O Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (CNTM) entraram na quarta-feira (6/1) com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o governador João Doria para restabelecer a gratuidade do transporte público a pessoas com idade entre 60 e 64 anos no estado.
Em dezembro, Doria e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, revogaram a gratuidade para passageiros com menos de 65 anos em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo. Os idosos nessa faixa etária que possuem o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa deverão substituir o cartão por um modelo comum durante o mês de janeiro, pois os com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro.
Segundo a ação, a medida representa um retrocesso em relação aos direitos dos idosos e foi “ataque feito na surdina”. Os representantes dos trabalhadores e aposentados também criticam a mudança durante a pandemia do coronavírus em que essa população usa o transporte público para se recolocar no mercado de trabalho.
A medida também foi criticada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para a entidade, a retirada da gratuidade trará impactos muito negativos para a população já penalizada pela pandemia e para a mobilidade da cidade como um todo.
“Vivemos um momento de grave crise econômica e sanitária, com alta taxa de desemprego, aumento do valor de itens da cesta básica. Imagina o impacto que essa mudança terá na vida de um idoso da periferia. É muita irresponsabilidade”, disse Rafael Calábria, especialista de mobilidade urbana do Idec e membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo (CMTT).
Em nota conjunta, governo do estado e prefeitura afirmam que para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade.
“A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, diz o comunicado.