Senado aprovou proposta que tira dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal, que terá R$ 500 bilhões em 20 anos
Gasoduto, Estados e municípios querem “garfar” R$ 242 bilhões de saúde e educação
Foto: deltafrut/Flickr
Saúde e educação podem perder R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos se o presidente Jair Bolsonaro não vetar parte de um projeto de lei aprovado na quinta-feira, 13, pelo Senado.
A proposta retira recursos do Fundo Social do Pré-Sal – criado para ser uma espécie de “poupança de longo prazo” para a área social – para expandir a rede de gasodutos do país e para despesas correntes de Estados e municípios. As estimativas são do Ministério da Economia.
No período entre 2020 e 2040, o Fundo Social deve arrecadar R$ 500 bilhões com a comercialização do óleo a que a União tem direito. Pela proposta, R$ 97 bilhões passam a ir para o Brasduto e R$ 145 bilhões para os fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM), para serem usados livremente pelos governadores e prefeitos para bancar qualquer tipo de despesa.
Quando a proposta tramitou na Câmara, os deputados impuseram uma regra segundo a qual Estados e municípios deveriam usar esse dinheiro que abasteceria FPE e FPM em saúde e educação. No entanto, o Senado retirou essa obrigação. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a vinculação engessaria os orçamentos dos governos regionais.
Uma lei de 2010 estabelece que os valores apurados na venda do petróleo e do gás natural, por meio dos contratos de partilha (modelo em que os custos da extração de petróleo e gás são descontados do valor total da operação) devem ser transferidos exclusivamente para o Fundo Social do pré-sal.
O projeto aprovado na quinta-feira cria uma nova divisão. Pela proposta, os recursos arrecadados serão distribuídos da seguinte forma: 50% para o Fundo Social, 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), e 30% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Desde 2015, quando houve o primeiro ingresso de recurso, até 2019, o Fundo Social do Pré-Sal arrecadou R$ 48,7 bilhões. Para este ano, devem entrar mais R$ 19 bilhões, de acordo com informações da Consultoria de Orçamento da Câmara.
O uso integral desses recursos depende de regulamentação. Até agora, apenas a parcela destinada à educação foi efetivamente paga. Foram R$ 25,6 bilhões desde 2015 e, para este ano, estão previstos R$ 8,8 bilhões. O valor representa cerca de 7,5% do orçamento do Ministério da Educação. Para se ter uma ideia, a perda estimada pelo Ministério da Economia em 20 anos representa quase duas vezes e meio o orçamento anual da Educação.
Os recursos destinados à educação não entram no teto de gastos. Já as despesas com Estados, municípios e Brasduto ficariam sujeitas a esse limite.
Críticas
A proposta gerou críticas do ex-secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar.
Ficará o ônus do veto para o Presidente Bolsonaro pois a saúde e educação poderão perder R$242 bilhões. Dessa forma a ineficiência e o peso do estado perdurarão.
— Salim Mattar (@salimmattarBR) August 15, 2020
De fato, agora cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir sobre o projeto, ainda que o Congresso possa derrubar um eventual veto dele à proposta.
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