SALVADOR – A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, e mais três advogados foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa. A denúncia ocorre no âmbito da Operação Faroeste, que apura venda de decisões judiciais no tribunal da Bahia.
A denúncia foi apresentada à corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro responsável por processar desembargadores, pela subprocuradora-geral da República Lindora Araújo.
O material é a sexto apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da operação, em 2019, e ocorre quatro dias após outra desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Ilona Reis, também ser denunciada. Em 2019, quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia foram denunciados sob acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Parte das provas teve como ponto de partida informações e documentos entregues por Júlio César Cavalcanti Ferreira, advogado que também é investigado pela Operação Faroeste, e que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF.
Os envolvidos são acusados de receber R$ 950 mil em vantagens indevidas em um esquema que incluiu decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos. Em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.
Segundo o delator, o esquema teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. A atuação do grupo persistiu até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste.
A denúncia menciona provas de que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes. Além da desembargadora, dos filhos e de Júlio César, foram denunciados os advogados Diego Freitas Ribeiro e Sérgio Celso Nunes Santos.
De acordo com a petição, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo, quando atuava como assessor no TJ Pelo trabalho, o então servidor recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil.
“Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destaca um dos trechos do documento.
Dados da Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), vinculado ao Banco Central, apontam movimentação demais de R$ 24,5 milhões Júlio César, no período investigado. Em apenas um dos episódios relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina.
Desse total, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora que, em contrapartida deveria “acompanhar o referido julgamento e traficar influência junto aos respectivos julgadores”, segundo a petição.
A denúncia menciona ainda intensa troca de ligações telefônicas entre os envolvidos, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora, bem como relacionadas aos dias em que foram feitas transferências financeiras ou repasse de dinheiro em espécie.
Segundo o MPF, apenas do telefone de Rui Barata (filho da desembargadora) foram identificadas 106 ligações pra os demais investigados no período entre outubro e dezembro de 2018. Para o MPF, essas constatações deixam claro a estabilidade da atuação criminosa.
Operação Faroeste
A primeira fase da operação ocorreu em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês e segue detida.
A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
A cantora Amanda Santiago, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA, também foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão da etapa mais recente da operação Faroeste, ocorrida em dezembro de 2020.