Nessa terça-feira (24) a Polícia Federal em Minas Gerais deflagrou a Operação Policial “Iniquidade”, para combater os crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O nome da Operação é referência às condutas ilícitas investigadas, que se traduzem em atos iníquos, contrários à Justiça, à equidade e a um julgamento justo.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da PF-MG, as investigações identificaram indícios de crimes praticados durante tramitação de processos de falência de duas empresas, após relato de empresários de Sete Lagoas, noticiando que o juiz do feito estaria solicitando vantagens indevidas em função do referido processo.
As apurações detectaram que dois Juízes de Direito, sem qualquer relação entre si, teriam se utilizado de processos de falência para obtenção de vantagens indevidas, enquanto atuavam na 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas. Um deles foi aposentado compulsoriamente em razão dos fatos investigados pela Polícia Federal.
Advogados, administradores judiciais de falência, um servidor da Justiça e empresários, dentre outras pessoas, teriam atuado em conluio com os juízes. Um deles teria cooptado, com o auxílio de uma advogada e um ex-assessor, empresários que financiavam e adquiriam créditos falimentares, auferindo grandes somas com essas transações.
Os valores que pagavam pelos créditos falimentares eram bastante baixos, em virtude do alto risco de receberem muito pouco ou mesmo nada em retorno. Só que a recompensa se multiplicava, pois após subverter completamente o processo, o magistrado determinava o pagamento desses créditos em proporção bem acima do esperado e em detrimento dos demais credores – Fazendas Federal, Estadual e Municipal incluídas.
A Polícia Federal representou por 26 mandados de busca e apreensão para residências, empresas e escritórios de advocacia, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, que foram cumpridos nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Carlos Chagas e nas capixabas Vila Velha e Pinheiros.
Além disso, foram decretadas 18 medidas cautelares diversas da prisão (proibição de fazer contato com os demais investigados, de se ausentar da comarca onde reside por mais de 10 dias, de se ausentar do país, etc.); bloqueio de dinheiro em contas bancárias e de investimentos que totalizam cerca de R$ 65 milhões; sequestro de bens imóveis; e indisponibilidade de veículos automotores.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia da Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.
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