Congresso discute duas propostas para sustar a portaria editada na última semana pelo Ministério da Saúde
Ministro interino vai participar de sessão virtual com os senadores | Foto: Sandro Pereira/Estadão Conteúdo
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, vai ao Senado na próxima semana para explicar a portaria que cria novas regras para realização de aborto no Brasil. O anúncio foi feito pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
“Fico feliz em informar que o ministro está disposto a trazer os esclarecimentos necessários para eventuais ajustes ou mesmo revogação da portaria“, afirmou Bezerra.
A audiência foi pedida pelo senador da oposição Rogério Carvalho (PT-SE). Atualmente, tramitam no Senado e Câmara duas propostas para sustar as normas da pasta.
De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, médico ficam obrigados a notificarem a polícia quando acolherem mulheres vítimas de estupro que buscarem fazer a interrupção de gravidez. Além disso, também prevê que a equipe médica ofereça à vítima de estupro a visualização do feto ou do embrião por meio de ultrassonografia.
A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez para vítimas de estupro, assim como nos casos em que há risco à vida da mãe ou em que o feto é diagnosticado com anencefalia.
Articulação
Nesta terça-feira, 2, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que buscava apoio dentro da Casa para derrubar a medida do Executivo. Na ocasião, Maia classificou a portaria como “ilegal” e “absurda”.
“Do meu ponto de vista, o melhor caminho é que o governo pudesse recuar nessa decisão. Se isso não ocorrer, acho que nós temos que trabalhar para que ou a gente possa ter voto aqui ou algum partido ou a própria Câmara em algum momento decida ir ao STF para sustar esse decreto que é claramente ilegal e inconstitucional”, declarou.
*O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.