Ao abrir a audiência pública sobre o Fundo do Clima nesta segunda-feira (21), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que dois fatores afetam as soluções “necessárias e urgentes” para os problemas ambientais, especialmente os que estão associados à mudança climática: “uma mistura de ceticismo com desconhecimento” e o “egoísmo”. Relator de uma ação na qual partidos políticos alegam suposta omissão do governo Bolsonaro quanto às políticas de preservação do meio ambiente, Barroso avalia que os temas discutidos na audiência envolvem uma questão de Justiça intergeracional – “o dever com os nossos filhos e netos de não entregarmos a eles um planeta arruinado”, frisou.
A audiência pública foi convocada pelo Supremo para discutir uma ação, protocolada por partidos da oposição, que acusam o governo de não utilizar recursos disponíveis para combater o desmatamento florestal no país. Na ação, os partidos narram que havia R$ 543 milhões disponíveis em recursos reembolsáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deste orçamento, R$ 348,7 milhões foram empenhados, mas não foram executados, informa a ação.
“Há na minha visão dois problemas que afetam as soluções que considero necessárias para os problemas ambientais, especialmente os que estão associados à mudança climática. Em primeiro lugar, uma mistura de ceticismo com desconhecimento, apesar de a grande maioria dos cientistas afirmar que este é um grande problema e que ele vem se agravando. A segunda posição que dificulta um pouco o enfrentamento dessa matéria é que o impacto ambiental que se produz hoje só vai produzir efeitos reais e negativo sobre a vida das pessoas daqui a 25 ou 50 anos, portanto daqui a uma ou duas gerações, o que leva a um certo egoísmo, inato na condição humana, em adiar soluções que na verdade são urgentes”, declarou o ministro.
Barroso disse ainda que considera a mudança climática e o aquecimento global “questões definidoras do nosso tempo”. O ministro agendou as audiências sobre o Fundo Clima ainda em junho, no âmbito de ação na qual partidos de oposição – PSB, PSOL, Rede e PT – alegam “atos comissivos e omissivos da União que comprometeriam o adequado funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), bem como o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente saudável”.
Na ocasião, Barroso ponderou que, se confirmado, o quadro narrado pelos partidos “revela a existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a exigir providências de natureza estrutural”. “Vale reiterar: a proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional”, escreveu o ministro em sua decisão.
A primeira leva de exposições nesta manhã contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), e o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). A audiência ainda contou com a presença dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
Em sua fala, o ministro Augusto Heleno relativizou o aquecimento global, afirmando que as raízes do assunto são discutidas por “cientistas famosos, com teses antagônicas”, e minimizou a alta nos números de desmatamento e queimadas, disse não haver “comprovação científica” de que há relação com a falta de ação do governo. Por outro lado, Rodrigo Maia defendeu responsabilização do agente público que negligencia políticas públicas sobre o meio ambiente.
A ministra Rosa Weber é relatora de uma outra ação que tramita na corte na qual partidos políticos alegam a não implementação das obrigações de proteção da área da Amazônia Legal e a não destinação de recursos relacionados ao Fundo da Amazônia para o cumprimento das políticas públicas de preservação do bioma. Ela também convocou audiência pública sobre o tema, em separado.
Nesta manhã, Barroso chegou a indicar que, em razão da semelhança dos assuntos, as ações poderão até ser levadas a julgamento juntas, mas tal possibilidade ainda será debatida pelos ministros.
As audiências para discutir “a situação do quadro ambiental no Brasil” continuam na tarde desta segunda e também nesta terça, 22. Ainda para hoje estão previstos pronunciamentos de entidades como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Greenpeace, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Human Rights Watch, além da participação de pesquisadores. A lista completa dos expositores está disponível em despacho do ministro Luís Roberto Barroso.
Newsletter
Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?