O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pode desistir de prestar depoimento no inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal.
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O chefe do Executivo nacional havia dito no fim de novembro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que optou por não prestar depoimento. Mas o ministro afirmou que não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.
“…Diante do exposto, (a)INDEFIRO o pedido de imediato encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final; (b)DETERMINO, seja, imediatamente, oficiado o Excelentíssimo Presidente da CORTE, Ministro LUIZ FUX, comunicando-lhe do inteiro teor dessa decisão e solicitando urgência na designação de pauta para continuidade do julgamento do citado Agravo Regimental, uma vez que, o inquérito encontra-se paralisado desde 08/10/2020, aguardando decisão definitiva do Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Publique-se e Intime-se. Brasília, 5 de dezembro de 2020.”
Para Moraes, o presidente poderia utilizar sua prerrogativa de ficar em silêncio durante a oitiva, mas não comunicar desistência, e argumentou que a legislação prevê o depoimento para assegurar ao acusado um julgamento correto e justo.