Tramita no Ministério Público Federal (MPF) em Goiás Inquérito Civil (IC) com o objetivo de apurar ações ou omissões ilícitas do Twitter em suposta prática de censura contra seus usuários.
De acordo com elementos colhidos no IC, a rede social marcou como informação “enganosa” publicação oficial do Ministério da Saúde (MS), feita no último dia 12 de janeiro, que contempla informações técnicas para tratamento de pacientes infectados pela Covid-19. Na sinalização, o Twitter aponta que a publicação do MS “violou regras de informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à Covid-19”. No entanto, a rede social manteve o post sob a alegação de que o conteúdo poderia ser de interesse público.
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No entendimento do procurador da República Ailton Benedito, responsável pelo IC, informações sobre políticas, programas, ações e serviços de saúde voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 devem ser amplamente informados pelo Poder Público à sociedade, por todos os meios disponíveis, inclusive a internet, não cabendo às plataformas ou provedores de aplicações, por atos próprios, criar obstáculos de qualquer natureza ao fluxo de informações.
“A aludida marcação imposta pelo Twitter à publicação pode caracterizar prática ilícita de censura e prejudicar sobremaneira a prestação de informações de utilidade pública às pessoas doentes e à sociedade em geral”, esclarece o procurador.
Em ofício enviado ao Twitter, o MPF estabeleceu o prazo de 5 dias para o encaminhamento detalhado dos fundamentos fáticos e jurídicos que supostamente levaram a rede social a classificar como “enganosa” a referida publicação do MS, além de explicitar os efeitos práticos na difusão do post, classificado daquela forma, entre os usuários do Twitter.