Pasta diz aguardar notificação do Supremo. Governo entregou à Corte neste sábado plano de imunização com previsão de 108 milhões de doses para grupos prioritários.
O plano de imunização foi entregue ao STF na sexta (11) e divulgado neste sábado (12). O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases.
No despacho, o ministro determina a intimação do ministro da Saúde e do advogado-geral da União.
Uma nota técnica, que acompanha o plano encaminhado ao Supremo, diz que a previsão é vacinar esses grupos prioritários ao longo do primeiro semestre de 2021.
Em nota divulgada neste domingo, antes da decisão do ministro, o Ministério da Saúde afirmou que “apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”.
A pasta também informou que deve apresentar e detalhar o plano à população na quarta-feira (16) e que o documento ainda pode sofrer modificações durante o seu processo de implementação. Antes, a data prevista para a apresentação à sociedade era quinta-feira (17), mas foi antecipada neste domingo.
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Após a entrega do plano, o ministro Ricardo Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou os casos da pauta. A análise estava prevista para começar na próxima quinta (17).