Pablo Pires Fernandes
A Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, subordinada à Secretaria Especial de Cultura, informou sua decisão em suspender a análise de projetos que buscam recursos da Lei Rouanet. Conforme uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta (5), a medida é válida para projetos pedidos em cidades e estados que estejam com restrições de circulação e de atividades econômicas contra a Covid-19.
De acordo com dados de 2018 do IBGE, o setor cultural emprega mais de 5 milhões de pessoas numa cadeia produtiva que vai além dos artistas propriamente, mas tem impacto no turismo, nos serviços. Representa cerca de 5,7% dos ocupados formais ou informais no país.
A Lei Rouanet e leis estaduais e municipais de incentivo cultural responde por mais de 70% do apoio a esta indústria. A Secretaria da Economia Criativa do extinto Ministério da Cultura e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estimam que a cultura equivale a 2,5% do PIB, equivalente a R$ 170 bilhões.
Em grande parte dos países europeus, leis de incentivo à cultura são consideradas estratégicas para manter o setor em funcionamento. No entanto, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem insistido em uma visão ideológica sobre acultura, com extinção do ministério e troca de comando da secretaria diversas vezes, além da paralização de diversos projetos. Ou seja, na sua visão, a área cultural é formada por “esquerdistas” que devem ser combatidos.
A decisão assinada por André Porciúncula, secretário da área, afirma que só serão avaliados projetos que “envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”. A medida tem validade de 15 dias, contando a partir desta sexta, podendo ser prorrogada ou suspensa.
O secretário André Porciúncula reforçou em seu Twitter a certeza de ter tomado a decisão certa. “Como querem realizar eventos com restrição? Sejam minimamente coerentes, se é para ficar em casa, então não tem verba pública para projetos que geram aglomeração”, escreveu. “Não entendi, não é para ficar em casa? Como querem que aprovemos propostas que geram aglomeração?”
A decisão tem validade de 15 dias, mas poderá ser prorrogada. Vários analistas apontam que a medida é inconstitucional e deverá ser barrada no Supremo Tribunal Federal ou na própria Câmara.
No Twitter, artistas defenderam a existência do mecanismo de incentivo e que várias versões de eventos foram transpostas para o formato digital para evitar aglomerações – como lives musicais, apresentações teatrais on-line, debates e outras ações. Críticos bolsonaristas da lei seguem batendo na mesma tecla de que artistas são todos “comunistas” e “mama nas tetas do Estado”. O que ocorre, porém, é que a indústria cultural no país é uma das mais atingidas pela pandemia
De acordo com o site G1, já foram apresentados na Câmara nesta sexta cinco projetos de decreto legislativo para cancelar a portaria. Os deputados argumentam que, se a medida for mantida, vai acabar com o fomento e o estímulo às atividades culturais no país. Dizem também que o texto não leva em conta a forma segura de fazer cultura atualmente, que é pela internet e, afirma ainda que é um incentivo às atividades presenciais no momento mais grave da pandemia.
Ao saber da notícia, o senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede Sustentabilidade, afirmou em um vídeo postado em suas redes sociais: “Acabo de receber a informação que o secretário de Cultura, o dublê de ator Mário Frias, acaba de baixar uma portaria determinando a suspensão da Lei Rouanet para estados e municípios que querem decretar lockdown. Vamos ainda hoje acionar o Supremo Tribunal Federal, fazer o que for necessário, mas é inaceitável. Eles querem juntar duas coisas: matar as pessoas e matar a cultura.”
Em entrevista recente ao Estado de S. Paulo, o secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e ex-ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, disse: “Não há projetos aprovados desde novembro de 2020 da Lei Rouanet como está também parado o Fundo Setorial do Audiovisual, o principal mecanismo de financiamento do setor. As duas maiores ferramentas de fomento do país estão inativas justamente no momento em que elas deveriam atuar mais por terem um alto potencial de geração de renda, como mostram os estudos”.
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