O governador decidiu suspender o decreto de restrição às atividades não essenciais por 15 dias desde que o setor firme um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o estado e o Ministério Público se comprometendo com uma série de medidas para conter o avanço da pandemia no estado.
“Desde sempre temos buscado encontrar um equilíbrio entre a proteção da vida, a ampliação da nossa rede de saúde e também o funcionamento de atividades econômicas para garantir emprego e renda para as pessoas”, explicou Lima.
O governador destacou ainda que um novo decreto, que deve ser publicado nesta segunda, valerá até o dia 11 de janeiro de 2021, desde que o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual de saúde esteja abaixo de 85%.
Obrigações
– Os estabelecimentos devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (incluindo os vendedores ambulantes);
– Aos sábados e domingos, somente nas modalidades delivery e drive-trhu;
– Todos os estabelecimentos devem funcionar com limite de até 50% da capacidade;
– Shoppings Centers devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h. Aos sábados e domingos o funcionamento seria nas modalidades delivery e drive-trhu;
– Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e flutuantes serão ainda discutidos pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 junto com os representantes do comércio;
– A realização de festas em condomínios fica proibida em áreas comuns, além da locação de flutuantes.
Conforme publicou o governo do estado, em contrapartida às novas medidas do decreto, os representantes terão de fornecer transporte dos trabalhadores, máscaras e álcool em gel, apoio médico a funcionários com Covid-19 durante o vínculo trabalhista.
Além disso, as associações deverão destacar membros para participar das fiscalizações e apoiar, com caminhões e motorista, combustível e carregadores, o transporte de cargas apreendidas durante as operações. Também deverão prestar apoio às campanhas de conscientização em veículos de comunicação sobre prevenção à Covid-19.
DIVULGAÇÃO/SECOM AM
Decisão polêmica
Na última quarta-feira (23), o governo do Amazonas anunciou medidas de restrição para conter o avanço da covid-19 no período das festividades de fim de ano.
Segundo a decisão, suspensa a partir de amanhã após pressão de comerciantes, no período de 26 de dezembro a 10 de janeiro de 2021, ficarão restritos o funcionamento de atividades não essenciais na capital e interior do Estado.
Conforme o último boletim da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), divulgado nessa sexta (25), o estado registra 195.806 casos da doença e 5.161 mortes.