Nesta sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma uma ordem executiva que facilita a aquisição e o registro de armas de fogo no Brasil. A medida presidencial foi publicado no Diário Oficial da União ainda ontem e promove uma série de alterações em decretos anteriores que regulamentam o Estatuto do Desarmamento.
Segundo o governo, as alterações servem para “desburocratizar procedimentos” e “aumentar a clareza das normas que regem a posse e porte de armas de fogo e a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores”.
A partir das alterações feitas no Estatuto do Desarmamento, que ainda devem passar pelo crivo do Congresso Nacional, a quantidade de armas de fogo permitidas por pessoa passou de 4 para 6.
Para além disso, o laudo de capacidade técnica (que é uma exigência para colecionadores, caçadores e atiradores), pode ser substituído por um “atestado de habitualidade”, emitido por entidades de tiro ou clubes.
Profissionais da área de Segurança Pública, os quais necessitam do porte de armas para o exercício de suas funções, poderão adquirir mais duas armas de uso restrito.
As mudanças também beneficiam atiradores, que poderão adquirir até 60 armas, e caçadores que terão permissão para obter até 30 armas. Só será exigida autorização do Exército quando essa quantidade for ultrapassada.
O número de cartuchos que os atiradores podem comprar anualmente também aumentou, passando de 1 mil para 2 mil, referente à armas restritas.
Outro ponto alterado estabelece um procedimento para a doação de armas apreendidas às Forças Armadas e outros órgãos de Segurança Pública. As armas só poderão ser destruídas quando não estiverem mais em condições de uso.
Reação de líderes da Esquerda
O novo passo do presidente da República para facilitar o acesso dos cidadãos brasileiros às armas de fogo gerou revolta na oposição. Lideres da esquerda, como Marcelo Freixo, reagiram negativamente à medida.
“Bolsonaro acaba de publicar decreto que amplia p/ 6 o número de armas que civis podem ter. A política armamentista do presidente não é apenas sobre insegurança pública, é sobre democracia. Bolsonaro está armando seus apoiadores p/ ameaçar as instituições. O golpe está em curso” — declarou Freixo.
“As vacinas são as únicas armas que o governo deveria liberar. Errou rude” — disse Haddad.
“Vou apresentar projeto de decreto legislativo para revogar mais essa decisão homicida de Bolsonaro, que continua usando a presidência para defender os interesses das milícias e do crime organizado, que são os verdadeiros beneficiados com essa política” — afirmou o deputado petista Alencar.
“Espero que o Supremo derrube mais essa insanidade: pessoas com DEZENAS de armas de fogo. Não há “legítima defesa” do mundo que justifique essa violência anticristã, além do risco à segurança pública e à democracia” — escreveu o comunista Flávio Dino, governador do Maranhão.