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Tag: Estatuto do Desarmamento

Esquerdistas ficam revoltados após Bolsonaro assinar decreto que facilita a compra e o registro de armas de fogo

Esquerdistas ficam revoltados após Bolsonaro assinar decreto que facilita a compra e o registro de armas de fogo

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Nesta sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma uma ordem executiva que facilita a aquisição e o registro de armas de fogo no Brasil. A medida presidencial foi publicado no Diário Oficial da União ainda ontem e promove uma série de alterações em decretos anteriores que regulamentam o Estatuto do Desarmamento. Segundo o governo, as alterações servem para “desburocratizar procedimentos” e “aumentar a clareza das normas que regem a posse e porte de armas de fogo e a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores”.  A partir das alterações feitas no Estatuto do Desarmamento, que ainda devem passar pelo crivo do Congresso Nacional, a quantidade de armas de fogo permitidas por pessoa passou de 4 para 6. Para além disso, o laudo de capacidade técnica (que é uma exi...
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