Integrantes do PSOL protocolaram representação contra decreto de Bolsonaro para privatizar Parque Nacional de Brasília
Parque Nacional de Brasília entrou na lista do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) | Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Filiados ao PSOL protocolaram junto a Procuradoria-Geral da República uma representação contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que autorizou a privatização do Parque Nacional de Brasília.
Os integrantes do partido argumentam que o Governo do Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) não foram consultados antes da edição e publicação do decreto. “Isso deveria ser feito, pois 30% da água consumida no DF vêm da barragem de Santa Maria, localizada dentro do Parque”, afirma o documento.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro qualificou o Parque Nacional de Brasília no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Isso significa que o local foi colocado na lista de privatizações previstas pelo governo.
A mudança tira do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a incumbência de cuidar dos detalhes operacionais do parque. Assim, o órgão poderá se dedicar integralmente à preservação ambiental da unidade.
Além disso, os concessionários terão que garantir a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, conservação, proteção e a gestão das unidades.
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