O Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de ações de autoria de governadores que buscam acesso a vacinas diante de críticas no comportamento do governo federal. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) disse ter ingressado com um processo em que busca a liberação da aquisição de imunizantes aprovados por agências internacionais. E o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), poderá demandar a corte para ver liberada a Coronavac.
Dino afirmou em suas redes sociais que o objetivo do pedido é dar autonomia aos estados para garantir diretamente a imunização “se governo federal não quiser”. Ele cita como justificativa a lei federal 13.979, deste ano, que prevê “autorização excepcional e temporária” de medicamentos e materiais essenciais para o combate à pandemia. A mesma lei pode ser usada na argumentação que prepara o governador João Doria.
Na reunião de governadores com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na terça-feira (8), houve bate-boca entre Doria e Pazuello em torno da liberação da autorização da Coronavac, vacina produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.
Mais tarde, em pronunciamento no Palácio do Planalto, na terça, Pazuello, disse que cabe à pasta, e não aos estados, planejar a vacinação contra a Covid-19 no Brasil. “Compete ao Ministério da Saúde realizar o planejamento e a vacinação em todo o Brasil. Por isso, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um programa do ministério. Não podemos dividir o Brasil num momento difícil”, disse Pazuello.
Apesar de ter cobrado união, Pazuello não citou no pronunciamento os acordos do governo paulista para entrega da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã.
Pazuello voltou a afirmar, porém, que o governo federal deve comprar qualquer vacina que receber registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Qualquer vacina que tenhamos acesso, fabricadas no Brasil ou importadas, que sejam disponibilizadas para nós e tenha registro da Anvisa será alvo de contratação do governo federal”, afirmou o general.
A declaração de Pazuello foi feita no momento em que o governo é pressionado para acelerar a imunização contra a Covid-19 no Brasil. Na reunião com governadores, o ministro disse que a vacina da AstraZeneca/Oxfod, aposta do governo federal, deve ser registrada até o fim de fevereiro. A previsão foi dada no mesmo dia em que o Reino Unido começou a vacinar sua população.
Em seu pronunciamento, Pazuello repetiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem acordos para receber 300 milhões de doses em 2021, sendo 260 milhões de Oxford/AstraZeneca e mais cerca de 40 milhões por meio do consórcio Covax Facility. A conta ignora possíveis compras da vacina da Pfizer ou da Coronavac.
Pazuello citou que o governo federal está fechando um “memorando de entendimento” para a compra de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer em 2021. Mais cedo, ele disse a governadores que cerca de 8,5 milhões de unidades devem chegar ao Brasil no primeiro semestre. A expectativa do governo é que a imunização seja feita em duas doses. “Estamos atentos a tudo que acontece no mundo“, disse Pazuello.
Judicialização
Segundo a reportagem apurou, o governador maranhense pretende esgotar outros recursos antes de ir ao STF. Uma vez no Supremo, o governador deverá se basear na Lei 13.979. Conforme interpretação do próprio órgão, proferida em abril deste ano, governadores e prefeitos possuem autonomia para impor planos para a contenção da pandemia. Com base na mesma lei, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou com ação no STF para garantir o efetivo acesso da população à vacina contra a Covid-19.
A aplicação da vacina depende da apresentação dos resultados de eficácia, o que ainda não ocorreu, Em seguida, o produto deve ser registrado na Anvisa. O Butantan promete divulgar os dados de eficácia até 15 de dezembro e entrar de imediato com pedido de registro.
Para definir os prazos de uma eventual liberação, o governo paulista está baseado em declaração do gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes. Em julho, Mendes afirmou que a Anvisa tinha condições de liberar um registro de medicamento em “até 30 dias”. Em agosto, o gerente geral mudou o prazo para “60 dias ou menos”. O pano de fundo da aprovação da vacina é a disputa política para a campanha presidencial de 2022.
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