O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou nesse domingo (29), a segurança no processo eleitoral brasileiro e disse que, “para além da retórica”, não há qualquer evidência de fraude nas urnas eletrônicas. O ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela inconstitucionalidade desse tema.
A declaração vem num momento em que o presidente Jair Bolsonaro reforça as ofensivas pedindo a aprovação do voto impresso no país, colocando em xeque a segurança da urna eletrônica.
“Só posso explicar (funcionamento de urnas eletrônicas) para quem quer entender. Para quem não quer entender, não há fármaco jurídico possível”, disse Barroso.
O presidente do TSE explicou que as urnas não ficam conectadas em rede, e o programa desenvolvido é fiscalizado pelos partidos, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Depois, é lacrado num cofre para só então, na ocasião das eleições, ser inserido individualmente nas urnas.
Ainda segundo Barroso, antes da votação, um boletim inicial que mostra que a urna está com os votos zerados. Ao fim da votação, por sua vez, o boletim da urna mostra o número de votos que cada candidato recebeu.
“Não há como fraudar nem antes nem depois do boletim de urna”, frisou. Segundo o ministro, os boletins de urna são enviados por uma rede criptografada, e só o TSE é capaz de decodificar os dados. Se houver alteração no caminho, o sistema detecta e rejeita informação.
Os partidos, disse Barroso, têm acesso aos boletins de urna e podem fazer conferência. “Nunca ninguém demonstrou evidência de fraude”, ressaltou. “Se alguém tivesse demonstrado evidência de fraude, TSE seria primeiro interessado a investigar.”
O presidente do TSE reforçou que as falhas no primeiro turno, com problemas no e-Título e na totalização dos votos, não tiveram qualquer relação com ataque hacker ou qualquer ilícito.
Barroso disse ainda que ficou em contato durante toda a semana com o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, em meio às investigações sobre o ataque hacker. “A Operação Exploit foi conduzida com grande sucesso pela Polícia Federal.”
Disco arranhado
“O presidente da República tem liberdade para exprimir sua opinião”, disse Barroso, lembrando da decisão do STF. “Sou juiz, não posso me impressionar com retórica política.”
Segundo o ministro, além do custo do voto impresso, haveria risco real ao sigilo do voto. “Respeitando opinião do presidente penso que voto impresso traria grande tumulto a processo eleitoral.”
Segundo Barroso, todo candidato derrotado pediria recontagem, nulidade e haveria judicialização. “Agora, se presidente tiver qualquer evidência, vamos investigar”, disse.
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