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O deputado federal Lucas Gonzalez (Novo-MG) protocolou na tarde desta terça-feira (03) um Projeto de Lei (Nº 5077/20), que garante autonomia para funcionários e empresas dispensarem o uso da CLT.
De acordo com a proposta, a dispensa só vale quando o salário acordado for igual ou maior que teto do funcionalismo público (R$39.293,32).
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O objetivo da PL, segundo o deputado, é mais liberdade no mercado de trabalho.
Acabo de protocolar o PL5077/20 q garante autonomia para funcionários e empresas dispensarem o uso da CLT, quando o salário acordado for igual ou maior q teto do funcionalismo (R$39.293,32). O objetivo, + liberdade no mercado de trabalho!
— Lucas Gonzalez (@lucasvgonzalez) November 3, 2020